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• 2024-06-02 07:58:29

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Ele ainda pontuou que o “erro formal” apresentado pelos partidos de oposição ao STF em relação ao processo legislativo da Lei de Autonomia do BC, no caso concreto, não teria relevância.

“Não podemos jogar na lata do lixo um entendimento que foi construído por 27 governadores, dialogando com os municípios, com empresários… que resultou em uma proposta que está hoje no Congresso Nacional”, disse.

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A Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou à superintendência de fiscalização da agência que o comércio eletrônico Mercado Livre, e outras empresas do setor, devem ser responsabilizadas em caso de vendas de produtos não homologados, a pirataria.

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Além disso, o parecer de 2015 limitava esse tipo de fiscalização, ao apontar que os sites intermediadores devem participar da negociação apenas facilitando a aproximação entre compradores e vendedores. No entanto, em um novo documento, a Procuradoria diz que o Mercado Livre participa “ativa e decisivamente” da comercialização dos produtos piratas.

A primeira previsão para 2022, de um crescimento de 3,3% do PIB Agropecuário, foi realizada com base nas projeções desta quinta-feira anunciadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que vê novas safras recordes para o ciclo, cujo plantio deve começar em setembro.

O governador também defendeu que seja retomado um projeto negociado no âmbito do pacto federativo, de 2019, que aumenta a parcela da arrecadação dos impostos destinada ao Fundo de Participação dos Estados.

Investidores de todo o mundo antecipavam nesta sessão discurso de Jerome Powell, chair do Fed, que pode oferecer pistas sobre quando o banco central dos Estados Unidos reduzirá seu generoso estímulo à economia.

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