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• 2024-06-02 10:04:03

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A possibilidade de realização de processo simplificado para contratação de reserva de capacidade para enfrentamento da crise foi autorizada por meio da Medida Provisória 1.055, editada pelo governo para criar a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão da Crise Hidroenérgetica (CREG). O texto, no entanto, não diz como deve ser feita a contratação, que, em tese, pode dispensar a realização dos leilões. A MP indica que os procedimentos competitivos devem ser estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

A rede de academias Bluefit planeja levantar cerca de 450 milhões de reais em uma oferta pública inicial de ações, de acordo com um documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta segunda-feira.

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Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.

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A sanção com o veto foi publicada na edição desta sexta-feira, 3, do Diário Oficial da União. O projeto foi aprovado pelo Congresso no dia 11 de agosto.

Em outra frente, Funchal lembrou que a desvinculação de fundos que foi aprovada na PEC Emergencial foi importante para o reforço do colchão.

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Já o STF passou a adotar uma série de medidas para se contrapor a eventuais excessos que possam ocorrer nos protestos, preocupado com ameaças feitas por Bolsonaro e aliados dele, disseram fontes da corte com quem a Reuters conversou nos últimos dias.