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• 2024-06-01 20:55:51

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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

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“A reforma tributária não é fácil de tramitar, e o governo e parlamento já perceberam que alguns pontos têm que ficar para depois”, disse o deputado Sergio Souza, presidente da FPA. Especialistas acreditam que o governo “puxou a corda”, justamente para ter margem de negociação com os diferentes setores.

Neste mês, o IBGE também divulgou o balanço de outros dois indicadores setoriais:produção industrialevendas do comércio. Conforme o instituto, tanto a produção das fábricas quanto as vendas do varejo cresceram 1,4% em maio, frente a abril.

Ao término desta semana, a perspectiva é de que a animosidade política se reduza ao menos temporariamente, já que terá início o recesso do Legislativo.

A expectativa para a oferta é positiva, aponta Roberto Barbuti. Sem dar mais detalhes, Barbuti afirma que a Corsan já foi procurada por investidores com interesse em adquirir posições mais relevantes no capital da empresa.

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O crescimento na arrecadação se dá, principalmente, pela taxação de dividendos e o fim da possibilidade de as empresas deduzirem do imposto a pagar os Juros sobre Capital Próprio (JCP) – uma forma alternativa de remunerar os acionistas. Os dados não separam o impacto da mudança em cada modalidade. Em 2022, o impacto das novas regras é positivo em R$ 19,42 bilhões para os cofres públicos, em 2023 em R$ 57,68 bilhões e, em 2024, R$ 61,04 bilhões.

O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), considerado uma “prévia” informal do PIB (Produto Interno Bruto), registrou queda de 0,43% em maio, na comparação com abril. Em relação a maio do ano passado, houve alta de 14,21%.

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