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• 2024-06-09 22:57:19

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“Não há mudança no programa de emissões”, complementou.

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“Visando à adequação quanto à constitucionalidade e ao interesse público, o presidente da República vetou os dispositivos que tratavam da venda direta e estendiam essa permissão para as cooperativas produtoras ou comercializadoras de etanol”, afirmou a nota da Presidência da República.

As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

Para compensar a renúncia gerada pela prorrogação da desoneração, o texto da lei aumenta apenas a alíquota de Cofins-Importação durante a vigência da medida, em um ponto porcentual, o que, segundo relator do projeto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vai garantir um saldo fiscal positivo de cerca de R$ 2,5 bilhões.

“Além disso, estamos convencidos de que realizamos a devida diligência em relação à aquisição da Monsanto”, disse Bayer, acrescentando que se defenderia de acordo.

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Leitura abaixo de 50 aponta contração da atividade.

Segundo cálculos feitos pelo Ministério da Economia, os gastos estimados no projeto final do Orçamento estavam subestimados em R$ 29 bilhões, o que tornou necessário abrir espaço para mais gastos. Na época, foram cortados R$ 10,5 bilhões nas emendas do relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissão do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do Executivo.

Esses empreendimentos representam acréscimos de 4,3% na extensão da rede de linhas de transmissão e de 4,5% na potência nominal instalada em transformadores na rede existente, diz o ONS.

AoEstadão, Efrain disse que a compensação não é necessária. “Na minha tese, nem precisaria fazer essa compensação nesse tamanho. Tanto que para a prorrogação de 2021 não teve nenhuma compensação”, disse. Segundo ele, cálculos da relatoria de receitas do Orçamento apontam uma compensação em torno de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.