Os parlamentarem apontam ‘patentes desvios de finalidade’ na votação, além de ‘atropelo do devido processo legislativo’. “A inobservância do devido processo legal constitucional foi dolosa, na medida em que, não obstante repetidamente reclamada em plenário, foi votada a matéria, à revelia da constituição federal e das normas regimentais”, sustentam.

As ações da petroleira caíram bastante nesta quinta, com os papéis ordinários fechando em baixa de 2,95%, a R$ 26,67, enquanto as preferenciais caíram 3,17%, a R$ 26,00.

O ministério disse ainda à companhia, na véspera, que não há avaliações em curso que tratem da privatização no âmbito da Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da pasta.

Com isso, o superávit comercial do país asiático atingiu um recorde de US$ 84,54 bilhões em outubro, ante US$ 66,76 bilhões em setembro e bem acima dos US$ 62,74 bilhões previstos pelos economistas.

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A Globenet, que é controlada pelo BTG Pactual, opera exclusivamente um sistema de cabos submarinos de fibra ótica que permite o tráfego de dados por meio de pacotes de serviços integrados, oferecidos a clientes nacionais e internacionais.

A liquidação da operação é esperada para 9 de novembro de 2021, sujeita aos procedimentos usuais de fechamento, acrescentou a companhia.

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Além da liberação de emendas, o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articularam acordos envolvendo o parcelamento de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), extinto em 2006 e ainda a votação de uma PEC que constitucionalize a política assistencial.

“Ainda estamos em um processo de convencimento, até terça-feira temos a oportunidade de rever (os votos), por isso são dois turnos”, acrescentou o presidente do PDT.

Os empréstimos para redução de emissões de carbono podem ser rolados duas vezes, acrescentou.

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