O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná vai entrar na justiça pedindo a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), solicitando que sejam suspensas a transferências de novos presos para a unidade.
A preocupação se deve ao fato de que o SINDARSPEN recebeu informações da própria unidade de que a direção regional do Departamento Penitenciário na cidade cogita a transferência de 120 presos que estão hoje na 15ª Delegacia de Polícia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou a interdição total da 15ª SDP, cuja carceragem está sob gestão do DEPEN, por alegar superlotação do local.
Com capacidade para 960 presos, a Penitenciária Estadual de Cascavel está com 973 detentos, dos quais 400 ainda aguardam julgamento (presos provisórios) e nem deveriam estar em uma penitenciária. Em visita realizada ontem (2/9) à unidade, a direção do SINDARSPEN ouviu relatos de agentes de que já há presos dormindo no chão das celas.
Além da superlotação, a segurança na Penitenciária é ameaçada pelo baixo número de servidores. As escalas as quais o Sindicato teve acesso mostram que em cada plantão diurno há de 16 a 20 agentes penitenciários e, nos noturnos, no máximo, 10. Situação bem diferente da determinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, de que a proporção segura para uma unidade penal é de 5 presos para cada agente.
Em documento datado de 24/07/19, ao negar o pedido de transferência de um agente da PEC para outra unidade, o Direção Regional do DEPEN reconheceu que a Penitenciária precisa aumentar em 60% seu efetivo para dar conta da massa carcerária.
A falta de servidores na Penitenciária de Cascavel vem sendo objeto de várias denúncias do SINDARSPEN aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Se essas transferências de fato ocorrerem, a situação ficará bastante grave. É inadmissível que uma unidade que passou recentemente por duas grandes rebeliões possa estar novamente em situação de tanta vulnerabilidade”, avalia a secretária Executiva do Sindicato, Vanderleia Leite.
Durante a visita desta segunda-feira a dirigente conversou com o promotor da 10a Promotoria de Justiça, Flávio de Oliveira Santos, que se comprometeu em reforçar o pedido para que o DEPEN busque uma solução para a falta de agentes na unidade.
Pela tarde, o pedido do Sindicato aconteceu também na Câmara Municipal de Cascavel, onde a direção do SINDARSPEN esteve reunida com os vereadores Fernando Hallberg (PDT), Rafael Brugnerotto (PSB), da Comissão de Segurança Pública da casa, e com a assessoria do vereador Paulo Porto (PT). No próximo dia 19, a Comissão vai realizar uma Audiência Pública para debater o sistema carcerário em Cascavel.
Além de Vanderleia, a agenda do SINDARSPEN em Cascavel foi acompanhada pelo dirigente sindical Gilberto Rodrigo, pelos delegados sindicais da PEC, Marcos Saldanha e Alexandre Moura, e pela advogada do Sindicato Juliana D’Angelis.
Falta de agentes penitenciários é um problema estadual
A falta de agentes é um dos maiores gargalos do sistema penitenciário no Paraná e assola todas as 31 unidades penais no Estado. Desde 2010, o número de presos nos presídios do Paraná subiu de 14 mil para 21 mil, enquanto o número de agentes caiu. Das 4.131 vagas na carreira de agente penitenciário, atualmente, apenas 3.069 estão ocupadas. Além disso, para atender a demanda da segurança pública do Paraná, há a necessidade de contratação imediata de 4.300 agentes, além de 2.100 para trabalharem nas unidades previstas para ser inauguradas pelo governo, conforme dimensionamento feito pelo próprio DEPEN.
A realização de concurso público para a área é uma necessidade urgente.