Está prevista para ser votada nesta semana a proposta do governador Ratinho Jr que impede reajuste salarial e suspende a implantação e concessão de promoções e progressões dos (as) servidores(as) públicos(as) estaduais. O texto que impede a reposição salarial e os avanços na carreira foi apresentado pelo governo através de uma emenda ao Projeto de Lei n. 248/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2021.
Esta pauta foi colocada em discussão na reunião realizada, nesta terça feira 25/08, na Associação da Vila Militar, por entidades representativas das forças de segurança do Paraná com deputados estaduais. Além do presidente do SINDARSPEN, Ricardo de Carvalho Miranda, participaram também representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, dos delegados e peritos. O encontro contou com a presença dos deputados estaduais Recalcatti, Coronel Lee e assessores dos deputados Jacovoz e Hussein Bakri.
Os representantes das categoriais ligadas à segurança pública pediram aos deputados a retirada do projeto enviado pelo Governador Ratinho Jr, considerando principalmente que estes trabalhadores estão diretamente ligados ao enfrentamento atual da pandemia e devido à defasagem salarial dos servidores públicos paranaenses.
Os (as) servidores (as) já acumulam uma defasagem que passa de 18% nos salários, devido à falta de pagamento das perdas da inflação dos últimos anos. Em 2019, para encerrar a greve do funcionalismo, Ratinho prometeu pagar apenas 5%, referente ao índice do período entre maio de 2018 e abril 2019, em três vezes, sendo 2% em janeiro deste ano e mais duas parcelas de 1,5%, nos meses de janeiro de 2021 e 2022. Caso a medida seja aprovada, também ficará suspensa a segunda parcela da reposição salarial da data-base de 2019. O índice é de 1,5% e o pagamento foi definido, em acordo com a categoria, para acontecer em janeiro de 2021.
Além disso, na reunião, também foi tratado sobre as promoções atrasadas que são comuns a todos os servidores da segurança pública. No caso específico dos policiais penais, já há um atraso de 2 anos para a concessão destas promoções para mais de mil servidores do sistema penitenciário paranaense. Em recente reunião com o Chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Guto Silva, a diretoria do SINDARSPEN destacou que já existe um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que acompanha a nota técnica do Ministério da Economia que não inclui as promoções no rol de proibições elencadas pela Lei Federal 173/2020.
A nota técnica emitida pelo Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia afirma que as vedações do artigo 8º da lei não se aplicam às progressões e promoções, pois são formas de desenvolvimento nas carreiras amparadas por leis anteriores à pandemia e concedidas por critérios que envolvem, além do tempo de trabalho, o resultado satisfatório em processo de avaliação de desempenho e a obtenção de títulos acadêmicos.
Os deputados presentes se colocaram à disposição para levar a solicitação ao governador, reconhecendo que as forças de segurança estão entre as categorias essenciais neste momento da pandemia. Ricardo de Carvalho Miranda reforçou a importância de que as categorias continuem se mobilizando e cobrando dos deputados e governo a garantia dos direitos. “Este momento é hora de reconhecer o esforço e dedicação dos servidores públicos que tem tirado recurso do próprio bolso para poder se proteger e continuar trabalhando”, enfatizou.
ENTRE EM CONTATO COM OS PARLAMENTARES
Como as reuniões dos(as) deputados(as) estaduais estão ocorrendo de forma on-line, a orientação dos sindicatos para os(as) servidores(as) é fazer pressão juntos aos(às) parlamentares utilizando as redes sociais, envio de mensagens por whatsapp e-mail, para pedir que a emenda do governador seja derrubada.
