Texto: Direção SINDARSPEN
Três anos! Esse o tempo de atraso no pagamento das promoções de cerca de 900 policiais penais do Paraná. No decorrer desses anos, as desculpas dadas pelo Governo do Estado foram as mais variadas: falta planejamento, falta orçamento, a PGE não deixa, tem pandemia.
Porém, fica cada vez mais claro que o que falta mesmo é vontade política para resolver a questão!
A última desculpa dada pelo governo é a Lei Federal 173/2020, que impede o aumento de gastos com o funcionalismo público até o final de 2021. No entanto, o SINDARSPEN já apresentou à Casa Civil e à SESP estudos que mostram que há meios legais de garantir as promoções dos policiais penais sem ferir a Lei 173.
E a prova de que o Sindicato estava certo veio nesta quinta-feira (6/5), quando o governador Carlos Massa Junior assinou um decreto diminuindo o interstício de tempo permitindo meios para o pagamento da promoção dos policiais militares. Ou seja, acertadamente, fez um tipo de alteração na carreira dos militares para efeito de promoção. Esse ato é basicamente o que precisava ser feito no caso dos policiais penais, criando um Decreto de redistribuição de vagas nas classes para as promoções que estão atrasadas a mais de três anos.
Ficou explícito, portanto, que o pagamento da promoção atrasada dos policiais penais ainda não saiu por falta de vontade política do governo, deixando evidente que por aqui "pau que dá em Chico, nem encosta em Francisco".
Vale lembrar que no final do ano passado, em reunião com o SINDARSPEN, o secretário de Segurança Pública, Coronel Rômulo Marinho, afirmou que a pasta já havia feito a reserva orçamentária para o pagamento, conforme foi anunciado à época pelo sindicato.
Neste ano, inúmeros foram os protocolos e pedidos de reunião para a Casa Civil, SESP, Comitê de Política Salarial (CPS) e Liderança do Governo na ALEP em busca de uma solução. Atualmente, a situação está na Casa Civil, aguardando retorno da análise do CPS. É importante destacar que o processo só chegou ao Comitê graças à pressão das mobilizações que o Sindicato realizou em fevereiro e março, com a barraca da resistência montada em frente ao Palácio, e que contou com a participação de servidores de várias cidades no estado.
Com base em toda essa análise, os policiais penais da classe III que estão com a promoção atrasada, reunidos na noite desta sexta-feira (7/5) com o SINDARSPEN, manifestaram de forma unânime que é preciso ser mais incisivos na cobrança pela pelo pagamento da promoção atrasada.
A reunião foi online, estritamente para tratar das promoções atrasadas dos policiais penais da Classe III. O sentimento de revolta dos policiais penais pela falta de pagamento desse direito e a disposição de intensificar a luta foi unanimidade entre os participantes.
Um sentimento unificou a todos quando um dos participantes questionou: "DE QUE VALE FACA NA CAVEIRA SEM NADA NA CARTEIRA?". Esse é o sentimento de uma categoria que se dedica e trabalha exaustivamente para a defesa da segurança pública do estado, mas não vê nos gestores nenhum esforço de valorizar e atender um direito tão necessário para a subsistência do Policial Penal e da sua família! 100 pessoas participaram da reunião.
A próxima reunião será quarta-feira (12/05), às 20h, para informar e guiar os próximos passos da luta. Será inclusive disponibilizada uma sala de reunião ainda maior para que comporte mais participantes. De agora em diante o sentimento deve ser "FACA NA CAVEIRA E MUITA LUTA PARA GARANTIR A DIGNIDADE NA CARTEIRA!"
Pagamento das promoções já!
O grupo definiu que:
1) Mobilizar toda a sua categoria, principalmente os policiais penais que se encontram na classe III com direito à primeira promoção, para que estejam concentrados no Centro Cívico em Curitiba, já nos próximos dias, para cobrar exclusivamente o pagamento das promoções atrasadas;
2) Confeccionar carta para o governador do estado relatando os problemas que a falta de promoção está causando junto aos policiais penais e as consequências dessa falta de pagamento nos serviços penais e a disposição da categoria para exigir esse direito;
3) Fazer esse movimento de reivindicação repercutir dentro das unidade promovendo a união de toda a categoria, incluindo "fundão de cadeia", grupos táticos (SOE e GSI) e também policiais penais que ocupam cargos na gestão;
4) Iniciar uma campanha nas redes sociais expondo a falta de respeito do governo, pelo atraso de quase 4 anos nas promoções, mostrando que cerca de 900 famílias de policiais penais estão desamparadas pela inércia do governo em resolver essa situação;
5) Fortalecer a busca de apoio na Assembléia Legislativa do Paraná para a cobrança do governo;
6) Criar estratégias específicas para atuação em unidades com grande número de servidores sob contratação PSS;
7) Organizar mobilizações descentralizadas, em cidades e regionais, alertando a sociedade e denunciando o descaso com os policiais penais;
8) Estender a cobrança e mobilização para a SESP e DEPEN para que esses órgãos se manifestem e defendam publicamente o pagamento das promoções atrasadas dos policiais penais como a prioridade orçamentária Número 01 do DEPEN;
9) Realização de encontros virtuais semanais para avaliar e intensificar as ações do movimento.
