Os policiais penais do Paraná realizarão na manhã desta quarta-feira (19) um grande ato no Centro Cívico para protestar contra o não pagamento da primeira promoção de mais de 900 servidores da categoria. O atraso já dura mais de três anos.
Sem a regulamentação de uma carreira própria no Paraná, os policiais penais integram o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), cuja promoção só acontece a cada dez anos. Cerca 30% da categoria atingiu o tempo em 2018, porém, até o momento, o Governo do Estado não implantou o direito.
O não pagamento das promoções aos policiais penais é agravado pela falta de reposição inflacionária aos servidores estaduais do Poder Executivo, que já acumulam uma perda salarial de 25,44% em 5 anos.
A mobilização vai acontecer no momento em que dirigentes do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) estarão reunidos com técnicos do Comitê de Política Salarial (CPS) e da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) na Casa Civil. O encontro será para que o Executivo apresente uma solução para as demandas desses servidores. O Sindicato vem se reunindo com representantes do Governo do Estado há cerca de um ano e sempre há novas justificativas para o não pagamento. As mais recentes foram uma suposta falta de recursos e a Lei 173/2020, que impediu o aumento de gastos com o funcionalismo público em todo o país por causa da pandemia.
O SINDARSPEN, porém, já apresentou estudos que comprovam que há meios jurídicos de fazer o pagamento sem ferir a Lei 173. E a maior prova de que há é que, na semana passada, o governador anunciou a garantia da promoção de outras carreiras policiais.
Quanto à suposta falta de recursos, dados da Secretaria da Fazenda apontam que, mesmo no contexto da pandemia, houve um aumento de 5,6% na receita líquida do Estado em 2020. Os números foram apresentados pelo titular da SEFA em audiência pública realizada em 22/04 na Assembleia Legislativa do Paraná.
“Esperamos que, diante de tudo que já foi apresentado e debatido, dessa vez o Governo nos apresente uma solução para esse problema”, afirma o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda. Caso a resposta seja negativa, as mobilizações devem prosseguir e se espalhar também pelo interior do estado.
Trabalhadores essenciais - Antigos agentes penitenciários, os policiais penais são os responsáveis pela custódia e segurança de presídios, penitenciárias, casas de custódia e cadeias públicas em todo o Paraná, além da escolta de presos e monitoramento de tornozeleiras eletrônicas. A atividade é essencial para a segurança e não parou nenhum dia durante toda a pandemia. Atualmente, a carreira conta com 2.763 servidores na ativa e um déficit de 6.400 trabalhadores.
O ato desta quarta está sendo organizado pelo SINDARSPEN e vai reunir servidores da capital e do interior. A entidade tem alertado seus filiados sobre a obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento entre os presentes e higienização das mãos.
SERVIÇO
Ato policiais penais
Dia 19/05 (quarta-feira), às 9h, em frente à SESP, com caminhada pelo Centro Cívico até o Palácio Iguaçu.