A direção do DEPEN admitiu ao SINDARSPEN, nesta segunda feira (14), que ainda não possui qualquer previsão orçamentária para a implantação de uma jornada extraordinária para os policiais penais. Na sexta-feira (11), o Sindicato denunciou à categoria a armadilha que estava por trás de uma consulta informal feita pelo Departamento, tentando angariar adeptos para uma fase experimental de alteração da escala dos policiais penais, em troca de uma suposta implantação de jornada extraordinária.
Segundo mensagens dos coordenadores regionais do DEPEN em grupos de whatsApp da categoria na semana passada, a ideia é mudar a escala dos policiais penais para 24x72 horas e, dessa forma, retirar 12 horas de folga mensal para que, com essa alteração, os servidores pudessem fazer jornada extraordinária.
Aceitar uma alteração de escala que impõem mais 12 horas de trabalho por mês sem receber nada por isso já soa um absurdo. Fica ainda pior quando se sabe que nem dinheiro para pagar as supostas horas extras existe.
Durante a reunião, algumas coisas chamaram atenção do SINDARSPEN, além da falta de orçamento:
Projeto temporário não justifica mudança de escala - O projeto de jornada extra do DEPEN é temporário (de julho a dezembro de 2021), não justificando que haja mudança de escala por algo por um prazo tão curto. Quando acabar esse prazo, os policiais penais correm o risco de ficar sem a jornada extra e com a redução de 12 horas de folga que já terá se instituído no sistema.
Precedente perigoso - Aceitar a escala 24x72 com redução de folga abrirá um precedente terrível. Quem não aceitar a mudança, será respeitado? Se alguns aceitarem, qual a garantia de que os policiais que se recusarem em abrir mão das 12 horas de folga mensais não serão obrigados a isso? Quem nos garante que o DEPEN vai aceitar implantar duas escalas distintas no sistema? Além disso, qual a garantia de que no futuro a SESP e o DEPEN não tentarão arrochar ainda mais, empurrando uma escala de 12x36?
Dinheiro poderia ser usado para pagar as promoções atrasadas - Embora ainda não tenha o dinheiro para implantar a jornada extraordinária, o DEPEN estima a necessidade de R$ 5 milhões em pagamento de horas extras nesse período. O valor é metade do necessário para a implantação da promoção atrasada há 3 anos de mais de 900 policiais penais. Ou seja, ao invés de agir de forma correta, garantindo o ganho fixo dos policiais penais com impacto sobre toda a sua carreira, o Governo vem mais uma vez com puxadinhos.
Coordenações Regionais querem descumprir decreto do governador – Algumas Coordenações Regionais, como Maringá e Londrina, estão tentando implantar de imediato a alteração como uma espécie de piloto, numa atitude completamente arbitrária, já que contraria a Decreto governamental n° 8272, que em 2010 implantou a atual escala dos policiais penais. Segundo o vice-diretor do DEPEN, Luiz Francisco Silveira, a ação tem sido deliberada desses coordenadores.
Qualquer mudança que passe por alteração de carga horária ou de folgas deve ser feita por decreto do governador e não por simples portaria do DEPEN, muito menos por desejo de coordenadores regionais ou chefes de unidade, como querem as direções da PEM e da PEL.
Se isso chegar ao governador, corremos o risco dele fazer um decreto com o fim para todos da nossa atual escala, acabando com a folga de 24 horas mensais e, quem sabe, até nos colocar na escala 12x36.
Represália à organização dos trabalhadores pelos seus direitos - O protocolo criado para o andamento dessa questão foi criado pelo DEPEN em 11/06, três dias após o histórico ato realizado pelos policiais penais no Complexo Penitenciário de Piraquara pelo pagamento da promoção atrasada e implantação de um plano de carreira justo.
O SINDARSPEN entende que a regulamentação da jornada extraordinária é um anseio da categoria, mas alerta que não dá para resolver a questão dessa forma, dissimulando interesses obscuros e aumentando a carga horária ordinária de quem já está trabalhando exaustivamente pela falta de efetivo nas unidades.
“É desumano se aproveitar da fragilidade financeira dos trabalhadores que estão sem reposição da inflação há 5 anos e com a promoção atrasada há 3 anos pra tentar passar uma alteração de escala que teria impactos terríveis também sobre a saúde dos trabalhadores”, ressalta a diretora Executiva do SINDARSPEN, Vanderleia Leite.
O SINDARSPEN orienta que os policiais penais não respondam a qualquer consulta informal de aceite de troca de escala. O Sindicato está aguardando uma agenda com o secretário de Segurança Pública para tratar sobre a questão.