O SINDARSPEN apresentou ontem (24) o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos agentes penitenciários que vem sendo trabalho pelo Governo do Estado sem qualquer participação dos servidores.
O Sindicato teve acesso extraoficialmente ao protocolo. Como o previsto e alertado pela entidade, o projeto do governo desvaloriza ainda mais os nossos salários e acaba com qualquer possibilidade de melhora na nossa carreira. A reunião teve a participação de mais de 400 policiais penais que ficaram completamente indignados diante da gravidade do que foi apresentado.
Em 2018 e 2019, o SINDARSPEN e a SESP se reuniram inúmeras vezes numa construção conjunta para um Plano de Carreira, Cargos e Salário justo e digno, que teve a contribuição dos trabalhadores. Porém, apesar de todo esse trabalho, o Governo do Estado passou a tramitar outro processo e sem permitir o acesso do Sindicato ao documento.
O projeto do governo prejudica todos os policiais penais, sejam eles da ativa ou aposentados, além dos futuros policiais penais que ingressarem na carreira.
Entre os principiais problemas do projeto do governo, estão:
- Enquadra o policial penal na nova tabela com valor de subsídio menor do que a remuneração do QPPE;
- O enquadramento do QPPE para o PCCS atrapalha o progresso funcional dos servidores;
- Nega a dívida com mais de 900 servidores da promoção atrasada há 3 anos;
- Acaba com a expectativa da categoria de ter alguma melhoria salarial para recuperar anos de defasagem salarial;
- Ignora as contribuições dos mais afetados pelo plano: os policiais penais
Tabela salarial debatida entre o SINDARSPEN e a SESP, em 2019
Tabela salarial do projeto atual do Governo
Os servidores ativos e pensionistas do QPPE, ocupantes do cargo de agente penitenciário, serão enquadrados. O enquadramento se dará na classe correspondente ao de sua remuneração no mês de publicação da Lei que cria o PCCS e, caso não haja equivalência, será na classe automaticamente anterior, pagando-se compensação salarial complementar.
Para ver a íntegra da apresentação feita pelo SINDARSPEN, clique aqui.
Para ver o processo que tramita no governo, clique aqui.
Para ver o PCCS a que o SINDARSPEN também teve acesso extraoficialmente, clique aqui.
O QUE QUEREMOS
- Pagamento imediato das promoções atrasadas ainda no QPPE;
- Retomada das negociações com o governo, com base na tabela salarial defendida pela categoria, com enquadramento feito por classes e tempo de serviço, conforme as negociações realizadas antes da pandemia;
ENCAMINHAMENTOS DE LUTA
Fazer campanha para o trabalho com segurança dentro das unidades penais, que consiste em:
- Utilizar rigorosamente os procedimentos do Caderno de Práticas de Segurança do Departamento Penitenciário, fazendo somente aquilo que o atual efetivo de policiais penais é capaz atendendo os princípios da segurança;
- Denunciar as ilegalidades e cobrar a legalidade dos atos do Departamento Penitenciário na sua organização administrativa e no trabalho dos policiais penais;
- Orientar a categoria sobre a necessidade do trabalho com segurança jurídica, orientar a não realizar atividades que podem lhes trazer consequências jurídicas e administrativas;
- Apoiar toda e qualquer ação dos policiais penais pautadas na legalidade;
- Atuar juridicamente contra qualquer prática de perseguição ou assédio que seja praticada contra servidores que aderirem à campanha;
- Denunciar para a sociedade a destruição que o Governo vem promovendo no sistema penal;
- Realizar campanhas para a sociedade de valorização da importância do trabalho do policial penal;
- Construir os passos para o movimento de uma possível greve geral;
- Denunciar aos órgãos de controle e fiscalização do sistema penitenciário as irregularidades do sistema;
- Criar comitês de mobilização em cada unidade penal, nas três equipes para fortalecer a luta;
- Organizar um plantão jurídico do Sindicato para acompanhar a campanha e agir rápido em cada situação em que for necessária a intervenção jurídica.
Acompanhe as nossas redes e fique atento passo a passo dessa luta.