Nesta quarta-feira (4/8), os policiais penais do Paraná vão realizar uma grande mobilização no estado como forma de chamar atenção para a falta de diálogo do Governo do Estado para as pautas da categoria. A atividade está sendo organizada pelo SINDARSPEN.
Será um dia de protesto em todas as penitenciárias e casas de custódia estaduais. Os policiais penais vão cruzar os braços, com a suspensão de todas as movimentações de presos dentro das unidades penais. Não serão realizadas atividades como trabalho e estudo, nem atendimentos jurídicos e sociais ou visitas virtuais. Só serão realizados entrega de comida e medicação e cumprimento de decisões judiciais.
No mesmo dia, haverá também um grande ato no maior complexo penitenciário do estado, em Piraquara. Servidores de várias cidades do estado, que não estarão de plantão em suas unidades, estão se deslocando até a capital para participar do protesto. Atividade semelhante vai acontecer em frente à Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, às 7h30.
A ação faz parte da série de protestos que vêm sendo realizados nos últimos meses pelos policiais penais em resposta ao não cumprimento pelo Governo do Estado dos direitos desses trabalhadores. Diante da falta de diálogo do Poder Executivo, a categoria eleva o tom.
Trabalhadores essenciais
Antigos agentes penitenciários, os policiais penais são os responsáveis pela custódia e segurança de presídios, penitenciárias, casas de custódia e cadeias públicas em todo o Paraná, além da escolta de presos e monitoramento de tornozeleiras eletrônicas. A atividade é essencial para a segurança pública e não parou nenhum dia durante toda a pandemia. Atualmente, a carreira conta com 2.763 servidores na ativa e um déficit de 6.400 trabalhadores.
Pautas da categoria
Sem a regulamentação de uma carreira própria no Paraná, os policiais penais integram o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), cuja promoção só acontece a cada dez anos. Cerca 30% da categoria atingiu o tempo em 2018, porém, até o momento, o Governo do Estado não implantou o direito.
O não pagamento das promoções aos policiais penais é agravado pela falta de reposição inflacionária aos servidores estaduais do Poder Executivo, que já acumulam uma perda salarial de 25,44% em 5 anos.
Confira as principais demandas da categoria:
- Pagamento das promoções atrasadas há mais de 3 anos;
- Criação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários justo e digno;
- Pagamento da data-base atrasada há 5 anos;
- Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição estadual, em conformidade com a Emenda Constitucional 104/2019, que criou a Polícia Penal no Brasil. A PEC está parada na ALEP desde maio;
- Regulamentação das atividades. Os policiais penais do Paraná têm realizado escoltas e outras atividades sem qualquer segurança jurídica por falta de regulamentação;
- Contra o aumento da carga horária ordinária em 12h mensais sem aumento de remuneração, alterando o Decreto 8572/10, sob o pretexto da jornada extraordinária ;
- Aumento de efetivo para trabalhar. Há 8 anos não há concurso público para a área. Das 4.131 vagas na carreira, apenas 2.763 estão ocupadas. Segundo estudos do DEPEN realizados em 2018, para atender a demanda daquela época e mais as unidades previstas para inauguração, seriam necessários mais 6.400 servidores.
O SINDARSPEN tem alertado seus filiados sobre a obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento entre os presentes e higienização das mãos.
SERVIÇO
Policiais penais cruzam os braços no Paraná
04/08 (quarta-feira), com a suspensão da movimentação de presos em todas as unidades penais do estado durante todo dia.
07h30 – Protesto em frente ao Complexo Penitenciário de Piraquara e da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão.