Nova transferĂȘncia de presos para o DEPEN preocupa SINDARSPEN



O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) vê com muita preocupação a autorização, assinada nesta quarta-feira (15/09), pelo governador Carlos Massa Jr, dando início à terceira fase de transferência de presos para a gestão do Departamento Penitenciário do Paraná.

Segundo o próprio Governo, somente em 2019, o DEPEN passou a gerir mais 12 mil presos, somando-se aos quase 20 mil que já estavam sob gestão do órgão.

O problema é que, mesmo recebendo 10 mil novos detentos, não houve nenhum concurso público para o DEPEN. Os mesmos policiais penais que - já sobrecarregados - custodiavam 20 mil passaram a cuidar de 30 mil. Um aumento exorbitante de trabalho para quem, diante da falta de efetivo, já trabalhava por três nos presídios e casas de custódia do Paraná.

Das 4.131 vagas na carreira, apenas 2.763 estão ocupadas. Segundo estudos do DEPEN realizados em 2018, para atender a demanda daquela época e mais as unidades previstas para inauguração, seriam necessários mais 6.400 servidores. O último concurso para a área aconteceu há 8 anos.

Medidas paliativas, como a contração de guardas prisionais sob o regime PSS, estão longe de resolver o problema e só precarizam o trabalho. Atualmente, 1/3 dos trabalhadores do DEPEN já são temporários, e com a contratação de mais 848 pessoas autorizada no início do mês, eles chegarão a quase metade dos servidores do sistema.

Vale lembrar que estamos falando de uma atividade de competência exclusiva do Estado e que só pode ser executada por agentes públicos. Muitas das atividades do serviço penal não podem ser exercidas por quem tem apenas um contrato com o Estado, como os guardas prisionais, o que torna essa enorme proporção inviável no dia-a-dia do trabalho no cárcere.

A falta de policiais penais compromete não apenas a segurança e a saúde desses trabalhadores, mas toda a segurança pública. Sem agentes não é possível movimentar os presos e garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal; a segurança das unidades fica fragilizada e o risco de crimes nas ruas aumenta. Toda a sociedade é prejudicada!

O SINDARSPEN espera que, tal qual se comprometeu com a categoria no último dia 31 de agosto, o Governo do Estado resolva ainda neste ano a redistribuição pendente para garantir a promoção atrasada há 3 anos de mais de 30% dos policiais penais e, em 2022, implante o Plano de Cargo, Carreiras e Salários que permitirá a abertura de vagas para a realização de concurso público para o futuro Departamento de Polícia Penal, em consonância com a Emenda Constitucional n° 104, de 2019.

Assim como é histórico o dia de hoje, com a transferência de todos os presos das carceragens, aguardamos ansiosos pelo histórico dia em que os servidores penitenciários poderão trabalhar com um efetivo que não nos adoeça e com nossos direitos devidamente reconhecidos como determina a lei.