Justiça reverte transferências arbitrárias de policiais penais

SINDARSPEN leva ao Judiciário transferências por perseguição a trabalhadores



Nos últimos meses a luta em defesa dos direitos dos policiais penais têm se intensificado e, junto com ela, a perseguição por parte daqueles gestores que se esquecem de suas origens.

Desde a propagação da operação padrão Segurança em 1° Lugar, por meio da qual passamos a conscientizar os trabalhadores sobre a necessidade de que trabalhem em estrito cumprimento às normas do Caderno de Práticas de Segurança do DEPEN, vários foram os relatos de servidores que passaram a ser assediados por suas chefias.

Uma das formas mais comuns de perseguição praticada por gestores assediadores é a transferência arbitrária dos policiais penais que se mobilizam em defesa de seus direitos. Uma prática covarde de quem não tem argumentos reais e se ancora na caneta que possui para punir seus pares. Além de covardia, uma ilegalidade, já que viola o direito constitucional dos servidores lutarem pelos seus direitos, fazendo perseguições por meio de transferências que violam também o princípio da impessoalidade na administração pública.

A falta de motivação legal para essas transferências tem levado os casos para a justiça e o SINDARSPEN tem conseguido reverter essas transferências arbitrárias, como por exemplo, na Casa de Custódia de Piraquara (CCP), no DOS de Londrina e na Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II).

Um dos casos mais graves aconteceu na Casa de Custodia de São José dos Pinhais, onde diretor colocou à disposição do Depen nove policiais penais da mesma equipe só porque eles se questionaram a determinação da chefia para executar atividades não regulamentadas e cobraram mais segurança jurídica para o exercício das suas funções profissionais. Esse caso ainda aguarda julgamento da Justiça para a reversão das transferências.

Além das ações para corrigir as transferências arbitrárias, o Jurídico do Sindicato também dará assistência a todas as vítimas em ações de danos morais contra os assediadores.

Os policiais penais que sofrerem perseguições semelhantes devem ligar para 0800-645-1311 e buscar orientações de como proceder.

O SINDARSPEN sempre lutou pelo protagonismo da nossa categoria em todos os espaços. Nossa autonomia profissional também passa pela nossa capacidade de gerir as instituições nas quais trabalhamos. Cerca de 70% dos policiais penais têm curso superior e 15% pós-graduação (Operários do Cárcere, 2016). Além de formação acadêmica nas mais variadas áreas, nossa categoria é composta de trabalhadores com experiência e know how para tocar qualquer cadeia.

No entanto, apesar de toda essa habilidade, alguns dos nossos, quando ocupam cargos de comando, esquecem o quão difícil é o trabalho cotidiano de um policial penal. Esquecem o quão massacrados seus colegas de colete estão sendo com seus salários diminuídos pela falta de reposição inflacionária, sem o pagamento da promoção devida e sem tantos outros direitos devidos pelo Governo. Esquecem que o cargo de confiança que ocupam momentaneamente vai passar e que suas carreiras seguirão manchadas como assediadores que perseguem seus colegas enquanto ocupam funções comissionadas.

A defesa da autonomia vai continuar

É importante destacar, porém, que não é porque a síndrome de Capitão do Mato toma alguns agentes que deixaremos de seguir fazendo a incansável defesa de nossa autonomia. O SINDARSPEN segue irredutível quanto à necessidade de que conste na PEC estadual da Polícia Penal a obrigatoriedade de que o futuro Departamento de Polícia Penal do Paraná seja comandado por um servidor na nossa carreira. Não podemos pagar todos pelos erros de alguns. 

Chega de seguirmos a reboque de outras instituições. Só a nossa completa autonomia poderá nos libertar dessas influências que ainda acobertam as práticas assediadoras de gestores que se esquecem de onde vêm e para onde um dia voltarão.