DEPEN publica portaria revogando transferências arbitrárias na CCSJP e CCP

Portarias atendem a decisões liminares que o SINDARSPEN obteve na Justiça pedindo a suspensão das transferências

Publicado em 15/10/2021



O Departamento Penitenciário do Paraná publicou nesta sexta-feira (15) duas portarias por meio das quais revoga as transferências arbitrárias de policiais penais da Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP) e da Casa de Custódia de Piraquara (CCP) para outras unidades.

As portarias atendem a decisões liminares que o SINDARSPEN obteve na Justiça pedindo a suspensão das transferências denunciadas como arbitrárias, diante da falta de fundamentação legal para que ocorressem. 

Na CCSJP, dois dos nove beneficiados pela ação do Sindicato optaram por não voltar para unidade e devem seguir onde estão trabalhando.

Portaria 677.
Portaria 682