No final de outubro, a Assembleia Legislativa promulgou a Emenda Constitucional 01/2021, criando no Paraná o Departamento de Polícia Penal e reconhecendo no estado a Emenda 104, promulgada em 2019 pelo Congresso Nacional, transformando em policiais os antigos agentes penitenciários.
O reconhecimento constitucional é um importante passo para profissionais que ainda padecem de uma enorme invisibilidade na sociedade. Uma das profissões mais antigas do mundo, o trabalho no cárcere passou por muitas mudanças ao longo dos séculos e nos últimos anos a busca pelo reconhecimento e pela valorização tem pautado esses profissionais.
No Paraná, há atualmente na ativa 2.745 policiais penais. Além das penitenciárias, casas de custódia, colônias penais e patronatos, desde 2018, eles passaram a trabalhar também nas cadeias públicas, com o início da transferência gradual de gestão de todas as carceragens da Polícia Civil para o então Departamento Penitenciário. Se antes estavam em 14 cidades lidando com cerca de 20 mil presos, agora, estão em mais de 150 municípios, custodiando 30 mil.
O aumento exponencial de trabalho, porém, não foi acompanhado pela quantidade de servidores. O Executivo não realiza concurso público para a área desde 2013 e o déficit de pessoal, segundo o DEPPEN, chega a 6.400 policiais.
O aumento de trabalho também não foi acompanhado por qualquer outro tipo de compensação financeira. Além de estarem, como todos os servidores do Executivo, há 6 anos com os salários congelados, um terço dos policiais penais também estão há quase 4 anos sem o pagamento das promoções atrasadas e parte deles sem o pagamento do valor integral do adicional de tempo de serviço (conhecido como quinquênio). A categoria também aguarda pela implantação de um plano de cargos e salários, como tem direito qualquer outra carreira pública.
Todas essas questões estão na pauta de conversas entre o governo do estado e o sindicato que representa esses trabalhadores. Desde o início do ano, o Sindicato dos Policiais Penais (SINDARSPEN) vem realizando uma série de protestos e mobilizações no Centro Cívico e no maior complexo penitenciário do Paraná, em Piraquara, com o objetivo de buscar uma solução, principalmente para o pagamento das promoções atrasadas e para a implantação de um plano de carreira. Nesta semana, o governo publicou um decreto que abre caminhos normativos para que as promoções atrasadas sejam pagas a partir de 2022.
“Ao passar na frente de um presídio, você já se perguntou quem trabalha aí dentro? Você faz ideia do que é trabalhar num ambiente fechado, insalubre, fétido, onde estão dezenas, centenas de pessoas presas? É um trabalho difícil, exaustivo, estressante. O mínimo que o Estado e a sociedade deveriam fazer era garantir que nossos direitos fossem respeitados”, argumenta o presidente da entidade, Ricardo Miranda. “Embora nosso trabalho não apareça aqui fora pra população, nós existimos e arriscamos as nossas vidas diariamente para que você e sua família tenham uma vida mais segura”, lembra.
Campanha nas redes busca dar visibilidade para o Policial Penal
Para celebrar o Dia do Policial Penal, o SINDARSPEN lançou nesta semana uma campanha nas redes sociais com o objetivo dar mais visibilidade para a profissão. Com o mote A sua segurança também depende de um Policial Penal a campanha quer dar voz a esses trabalhadores.
As peças foram elaboradas em vários formatos para que dialoguem com um público diverso e atraiam a atenção de diferentes gerações e grupos sociais. As publicações estão no Facebook, Instagram, Youtube e no whatsApp.
“Mostrar pra população o que a gente faz é uma forma de atrair apoio da sociedade para as causas que defendemos”, explica o presidente do SINDARSPEN. “Muita gente não faz ideia do que é realmente o trabalho no ambiente prisional. É importante que o maior número possível de pessoas entenda como a nossa atividade influencia em suas vidas”, esclarece.
Vídeo veiculado no IGTV e feed do Facebook