A proposta de plano de carreira dos policiais penais preparada pelo Deppen e debatida ontem (14) com o SINDARSPEN, foi apresentada nesta terça-feira (15) à categoria. A apresentação foi feita pelo Sindicato durante o ato dos policiais penais em frente ao Palácio Iguaçu. Caravanas de várias regiões do estado compareceram na mobilização.
O documento apresentado foi resultado da reunião convocada ontem (14) pelo Deppen, após pressão da categoria para que a proposta de PCCS do governo deixasse de tramitar sob sigilo. No início de fevereiro, o SINDARSPEN protocolou a proposta de plano de carreira construída com a categoria nas plenárias regionais e pediu que uma mesa de negociação fosse instalada debater a questão. No entanto, a proposta levada para a mesa pelo Deppen ontem foi baseada apenas no documento elaborado pelo governo. “Esse não é o plano ideal, que o SINDARSPEN criou com sua base, mas é o possível diante do prazo que temos caso a categoria entenda que quer um plano de carreira ainda neste ano”, explicou o vice-presidente do SINDARSPEN, José Roberto Neves. “A luta será sempre para que prevaleça a vontade dos policiais penais, seja qual for a escolha”, ressaltou.
Confira os principais ajustes que foram solicitados pelo SINDARSPEN na proposta do governo e que teve a concordância do Deppen*:
- Como todas as verbas recebidas pelos policiais penais se transformarão em subsídio, o SINDARSPEN pediu que ficasse expresso no plano de carreira que o auxílio-alimentação não será englobado pelo subsídio, sendo garantido o seu recebimento mesmo após a implantação do plano de carreira.
- O governo queria que a apresentação de diplomas para a promoção no novo plano de carreira só fosse possível se o mesmo tivesse até 3 anos. O SINDARSPEN pediu que os diplomas de cursos ainda não apresentados para promoção no QPPE devem ser válidos no PCCS, independentemente de quando aconteceu o curso. O prazo de 3 anos para a apresentação de diplomas só vai acontecer a partir da segunda promoção.
- Ao invés de 50/50, a distribuição de pontos será de até 30 atribuídos em formulário individual de avaliação de desempenho do policial penal; e até 70 pontos para o critério de cumprimento da carga horária de cursos de atualização, qualificação e aperfeiçoamento. O objetivo é garantir mais peso aos critérios objetivos de desempenho e menos submisso a discricionaridades.
- A tabela tem 12 classes em formato piramidal, do qual o Governo diz que não abre mão. Porém, o SINDARSPEN conseguiu que,a proposta do Deppen, a classe VI tenha mais 100 vagas como forma de garantir que todos os servidores de 2008 sejam enquadrados nessa classe, para compensar um eventual não pagamento da promoção atrasada ainda no QPPE. Outra questão importante é que mesmo que aprovado o PCCS em formato piramidal, é possível redistribuição de vagas por meio de decreto.
- Antes, a primeira promoção aconteceria só após 3 anos da vigência do plano de carreira, e as subsequentes aconteceriam todas juntas a cada 3 anos (cada um na sua respectiva classe). O SINDARSPEN propôs uma regra de transição para diminuir o tempo que falta para a primeira promoção. Dessa forma, evita-se que as promoções precisem ser feitas todas de uma vez, reduzindo as chances de que não tenha vagas livres nas classes para que as promoções aconteçam no tempo devido.
- Na tabela salarial, o SINDARSPEN conseguiu aumentar em R$ 500,00 o valor da classes II e em R$ 400,00 o valor da classe III.
- Na descrição básica da função, o SINDARSPEN teve o cuidado de proteger a atividade contra a terceirização.
*Todas as alterações ainda serão submetidas a outros órgãos do governo, como SEAP e SEFA.
Outras questões importantes, que já estão no plano e merecem destaque:
- O impacto dos enquadramentos no PCCS é cerca de R$ 60 milhões;
- O subsídio é reajustado da mesma forma que o reajuste anual dos demais servidores, mantendo a data-base;
- Para efeito de enquadramento, será considerado também o tempo de serviço em outras carreiras do estado do Paraná;
- Exigência de concurso público para novos integrantes na carreira;
- 28 policiais penais que entraram mais recentemente na carreira serão enquadrados na classe I e receberão verba transitória para ter um salário equivalente ao que já recebem.
Por não se tratar de Assembleia convocada em edital conforme determina o estatuto do SINDARSPEN, não houve votação sobre aprovação ou não da proposta apresentada. “A ideia da apresentação hoje foi discutir com a base, fortalecer o debate sobre o plano de carreira e isso aconteceu de forma muito salutar. Todos que quiseram puderam expor seus pontos de vista”, destacou o presidente do Sindicato Ricardo Miranda.
Para conhecer a íntegra da proposta, clique aqui (as partes em vermelho são as alterações propostas pelo SINDARSPEN).
PROMOÇÃO – O plano apresentado não acarreta prejuízo no enquadramento dos 900 policiais penais da classe III no QPPE que aguardam promoção há 4 anos. Isso porque o enquadramento deles na nova tabela se dará por tempo de serviço e não pela classe atual em que estão.
Quanto aos retroativos, independentemente da aprovação ou não de um plano de carreira, o SINDARSPEN seguirá com as ações na justiça em busca do pagamento.
