Os servidores públicos das áreas da saúde e da segurança pública realizarão, na próxima segunda-feira (5/9), uma grande mobilização em defesa do pagamento da data-base. Chamada de Ato Preto e Branco, a atividade joga atenção sobre as dificuldades enfrentadas por categorias essenciais no serviço público e que foram fundamentais no enfrentamento da pandemia do coronavírus, a segurança e a saúde.
“Não paramos nenhum minuto. Ao contrário, nossas categorias precisaram redobrar o trabalho diante de todas as dificuldades que a condição especial da pandemia impôs”, argumenta a presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, que participa da organização do ato.
A mobilização vai acontecer no mesmo dia e hora do julgamento, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, dos embargos de declaração em que o Governo do Estado questiona a retroatividade do pagamento de uma pendência de 2016. No final do ano passado, o pleno do TJPR reconheceu o direito dos servidores ao pagamento de data-base daquele ano, em decorrência de inconstitucionalidade em lei de autoria do então governador Beto Richa. A decisão determinou que o Governo pagasse, retroativo a 2016, o percentual de 8,37% aos servidores.
Parte desse percentual já foi implantado na folha de pagamento no decorrer deste ano, restando um residual de 3,39%, além dos retroativos, que o Governo não quer pagar. O Executivo recorreu da decisão do TJPR, pedindo que o pagamento não retroaja e seja feito apenas a partir da decisão do Tribunal, ou seja, dezembro de 2021.
Na próxima segunda-feira, o Órgão Especial do TJ vai analisar o recurso do Governo e, por isso, os servidores estarão mobilizados em frente à sede do Judiciário, para sensibilizar os desembargadores que analisarão a questão. Queremos que seja garantida a retroatividade do pagamento.
A organização do ato é do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde-PR) e da União dos Servidores das Forças de Segurança Pública (UFS), que reúne as entidades representativas das carreiras policiais no estado, como o SINDARSPEN.
Outra frente de luta
Além do Judiciário, o Ato Preto e Branco também quer chamar atenção do Poder Executivo para o pagamento do percentual pendente de 2016. Mesmo com a decisão do TJPR favorável aos servidores, o Governo do Estado ainda não implantou o reajuste de 3,39% nos salários, algo que depende exclusivamente de autorização do governador Ratinho Jr.
"Não há motivos para o Governo não pagar, até porque esses 3,39% não são nem objeto de recurso. Falta apenas vontade política", esclarece Vanderleia.
Em seis anos, os servidores do Executivo amargam uma perda salarial de 36,66% por causa da falta de reposição da inflação em seus vencimentos. Porém, por ser ano eleitoral, o Governo agora só pode pagar o percentual autorizado pela Justiça.
Policial Penal, vista sua camiseta preta e participe dessa luta!
O SINDARSPEN conclama os policiais penais do Paraná a se somarem a essa atividade. Vista sua camiseta preta e venha lutar pelos seus direitos!
Servidores do interior que queiram participar do ato devem contatar o dirigente sindical de sua cidade, para integrar as caravanas que viajarão até a capital.
ATO PRETO E BRANCO
Dia 05/09, às 13h.
Concentração em frente ao Tribunal de Justiça do Paraná (Centro Cívico, ao lado da ALEP)