Os servidores públicos das áreas da segurança pública e da saúde realizarão, na próxima segunda-feira (5/9), uma grande mobilização em defesa do pagamento da data-base. Chamada de Ato Preto e Branco, a atividade joga atenção sobre as dificuldades enfrentadas por categorias essenciais no serviço público e que foram fundamentais no enfrentamento da pandemia do coronavírus, a segurança e a saúde. Durante o período, esses servidores precisaram redobrar o trabalho diante de todas as dificuldades que a condição especial da pandemia impôs nas rotinas de trabalho. Muitas vidas foram salvas graças ao trabalho desses profissionais.
A mobilização vai acontecer no mesmo dia do julgamento, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, dos embargos de declaração em que o Governo do Estado questiona a retroatividade do pagamento de uma pendência de 2016. No final do ano passado, o pleno do TJPR reconheceu o direito dos servidores ao pagamento de data-base daquele ano, em decorrência de inconstitucionalidade em lei de autoria do então governador Beto Richa (Lei 18.493/2015.). A decisão determinou que o Governo pagasse, retroativo a 2016, o percentual de 8,37% aos servidores.
Parte desse percentual já foi implantado na folha de pagamento no decorrer deste ano, restando um residual de 3,39%, além dos retroativos, que o Governo não quer pagar. O Executivo recorreu da decisão do TJPR, pedindo que o pagamento não retroaja e seja feito apenas a partir da decisão do Tribunal, ou seja, dezembro de 2021.
Na próxima segunda-feira, o Órgão Especial do TJ vai analisar o recurso do Governo e, por isso, os servidores estarão mobilizados em frente à sede do Judiciário, para sensibilizar os desembargadores que analisarão a questão. Os trabalhadores querem que seja garantida a retroatividade do pagamento.
A organização do ato é do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde-PR) e da União dos Servidores das Forças de Segurança Pública (UFS), que reúne as entidades representativas das carreiras policiais no estado.
OUTRA FRENTE DE LUTA
Além do Judiciário, o Ato Preto e Branco também quer chamar atenção do Poder Executivo para o pagamento do percentual pendente de 2016. Mesmo com a decisão do TJPR favorável aos servidores, o Governo do Estado ainda não implantou o reajuste de 3,39% nos salários, algo que depende exclusivamente de autorização do governador Ratinho Jr.
Não há motivos para o Governo não pagar esse percentual, visto que não se trata nem de objeto de recurso. Para as entidades sindicais, falta apenas vontade política do governador Ratinho Jr. Em seis anos, os servidores do Executivo já amargam uma perda salarial de 36,66% por causa da falta de reposição da inflação em seus vencimentos. Ao não garantir os direitos desses trabalhadores, o Governo do Estado afeta toda a população que faz uso dos serviços públicos. O desrespeito é a toda a socidade.
ATO PRETO E BRANCO
As cores do ato simbolizam os uniformes dos servidores que realizarão a atividade: branco da saúde e preto dos agentes de segurança pública. A expectativa é de que além da capital, participem também trabalhadores do interior, além dos aposentados.
SERVIÇO
Dia 05/09, às 13h. Concentração em frente ao Tribunal de Justiça do Paraná (Centro Cívico, ao lado da ALEP).
Realização: Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde-PR) e União dos Servidores das Forças de Segurança Pública (UFS).