Foi publicado nesta terça-feira (28), o Decreto Estadual Nº 1058 que institui a Diária Especial Por Extrajornada Voluntária (DEAV) no âmbito da Polícia Penal do Paraná (PPPR). Essa foi uma reivindicação do SINDARSPEN ao DEPPEN, atendendo a uma demanda da categoria que reivindicava a ampliação para todos os servidores e não apenas para unidades específicas conforme estabelecido em decreto anterior.
Essa é uma reivindicação que vem sendo defendida pelo SINDARSPEN há pelo menos dois anos. Implantada em 2021, até o momento essa modalidade de trabalho ainda não foi ofertada a todos os policiais penais, o que vem gerando insatisfação em muitos servidores.
Em reunião no final de janeiro, com o Secretário de Segurança, Hudson Leoncio Teixeira e com o diretor geral do DEPPEN, Osvaldo Machado, a diretoria do SINDARSPEN pediu a reformulação do decreto ampliando para todas as unidades. O Secretário de Segurança solicitou naquele mesmo dia à sua diretoria, diligências pedindo celeridade nesta mudança. Hudson reiterou na ocasião, que a distribuição da jornada extraordinária deva ser feita com total autonomia pelo próprio Deppen.
O diretor executivo do SINDARSPEN, Valmi Rozendo, destaca que esta demanda era uma das mais solicitadas pelos policiais penais. “Por todas as unidades que visitávamos enquanto sindicato, que ainda não tinham autorização para fazer a extrajornada, o pedido sempre era o mesmo, que o sindicato lutasse para que eles tivessem este direito também,” comenta.
O policial penal, Marcos Saldanha, da PETBC era um dos servidores que aguardava por esse avanço. “Esta é uma ótima notícia para nós que aguardávamos por essa mudança. A extrajornada tratada assim de forma isonômica para todos contribui para que o tratamento penal seja realizado, pois com aumento do efetivo nas unidades e nos setores que compete à polícia penal. Desta forma, não ficará sobrecarregado o plantão,” diz.
Para o vice presidente do SINDARSPEN, Ivolcir Bomfim, esse é mais um avanço resultado da luta do sindicato e da categoria. “ Importantíssima a publicação do novo decreto porque atende a uma demanda dos policiais penais de todo o Paraná garantindo isonomia e ampliando oportunidades! Reforçamos que a prioridade do sindicato é e sempre será melhores salários e condições de trabalho! No entanto, com a inflação corroendo o poder de compra do servidor, sem a reposição da inflação há cerca de 6 anos e sem concurso público há cerca de 10 anos, os policiais penais vinham pedindo este tratamento isonômico para ajudar na renda familiar e também no caráter segurança, uma vez que as extras ajudam no efetivo para o desenvolvimento das atividades.”, disse.
O SINDARSPEN esclarece que não tem gestão sobre o montante destinado para o pagamento da DEAEV dentro do Departamento de Polícia Penal e que a gestão destes recursos é ato discricionário da Administração, assim como, a decisão administrativa de que a extrajornada não seja realizada na escala vigente.