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Armadilha: em troca de jornada extraordinária, DEPEN e SESP querem aumentar jornada ordinária sem contrapartida


10/06/2021


Em uma aparente tentativa de desarticular o movimento crescente dos policiais penais na luta pelo pagamento das promoções atrasadas e pela implantação de um PCCS justo, o Governo do Paraná cria agora mais uma armadilha: uma suposta oferta jornada extraordinária.

Segundo mensagens dos coordenadores regionais do DEPEN em grupos de whatsApp da categoria, a ideia é mudar a escala dos policiais penais para 24x72 horas e, dessa forma, retirar 12 horas de folga mensal para que, com essa alteração, os servidores possam fazer jornada extraordinária. Ou seja, um presente de grego, que finge ser bom, mas que quando visto de perto não é. 

Os problemas:

  • Aumenta a carga horária ordinária dos policiais penais em 12 horas mensais pelo mesmo salário já defasado;
  • Ao mexer na escala de alguns, será aberto um precedente para mexer na escala de todos;
  • Se aproveita da fragilidade financeira dos trabalhadores que estão sem reposição da inflação há 5 anos e com a promoção atrasada há 3 anos;

O SINDARSPEN entende que a regulamentação da jornada extraordinária é um anseio da categoria, mas alerta que não dá para resolver a questão dessa forma, dissimulando interesses obscuros e aumentando a carga horária ordinária de quem já está trabalhando exaustivamente pela falta de efetivo nas unidades.

Inverdade perigosa

Um dos argumentos que os representantes do DEPEN estão usando para tentar convencer a categoria é de que a Secretaria da Administração e Previdência (SEAP) só permitirá a jornada extraordinária dos policiais penais se eles concordarem em abrir mão de 12 horas de folgas mensais, sob a alegação de que a atual escala faz com que os servidores fiquem devendo essas horas.

Porém, essa informação do Departamento Penitenciário não procede. Não se trata de imposição da SEAP, mas do próprio DEPEN que, de forma oportunista, aproveitou uma solicitação pontual de adequação da escala do SOE de Foz do Iguaçu, para oferecer parecer da sua área Jurídica de que os policiais penais de todo o estado estariam trabalhando 12 horas a menos do devido e que essas horas deveriam ser cobradas dos servidores com a redução das folgas mensais.

Preocupado com o oportunismo do DEPEN de querer fazer média com o governador às custas da qualidade de vida e da saúde dos policiais penais, o SINDARSPEN já havia pedido a restituição desse processo de Foz do Iguaçu para a origem, de forma a evitar a intenção do DEPEN de desviar o objetivo do pedido inicial. Mesmo com a formalização do pedido de restituição, o DEPEN e a SESP burlaram o procedimento formal de tramitação de processos do Estado e enviaram por conta própria esse parecer prejudicial para a SEAP. Agora, tentam jogar sobre a Secretaria de Administração a responsabilidade pela ideia indigesta de cortar 12 horas das folgas mensais dos policiais penais. 

Conheça o parecer.

Tags: escala, jornada extraordinária