A atividade do policial penal está entre as 22 novas ocupações/titulações incluídas pelo Ministério do Trabalho e Previdência na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). O cadastro na CBO é importante na reivindicação de vários direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

“Um trabalhador que tem sua ocupação reconhecida pelo Ministério do Trabalho pode identificar mais facilmente direitos decorrentes do exercício profissional”, explica o vice-presidente do SINDARSPEN, José Roberto Neves, que, representando a Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil), foi um dos 30 especialistas no país consultados pelo Ministério do Trabalho na elaboração do documento da inclusão dos policiais penais na CBO.

Expertise na área

Desde 2000, o trabalho de inclusão da CBO é feito numa parceria do Ministério do Trabalho com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que é um órgão de apoio institucional ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP).

A inclusão de uma atividade na Classificação Brasileira de Ocupações acontece quando o Ministério do Trabalho recebe uma demanda, como foi o caso dos policiais penais enviada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário, deputado federal Capitão Alberto Neto. Acolhida a demanda, o trabalho é encaminhado para que a FIPE faça os estudos técnicos. “Na FIPE é feita uma pesquisa aprofundada sobre a atividade, consultando também especialistas na área. Tudo que é coletado nos dá subsídios para trabalhar o gráfico da CBO”, explica Maria de Lourdes Ferreira Prado, que coordenou os estudos de inclusão nos policiais penais na Classificação do Ministério.

Com a inclusão da categoria, os policiais penais ganham mais forças para buscar novas conquistas e implantar novas políticas públicas para a área em todo o país. “Por vezes temos a sensação de que a Polícia Penal, que mesmo tendo sido reconhecida recentemente como carreira da Segurança Pública, ainda há a necessidade de um reconhecimento em outros campos. Agora, com a inclusão na CBO, podemos exigir a nossa inclusão em políticas públicas mais abrangentes, como habitacionais e de saúde, por exemplo”, avalia Neves.