Graças à atuação do SINDARSPEN, o Projeto de Lei que cria gratificação de vale-alimentação para servidores da Segurança Pública vai incluir os Policiais Penais. A inclusão da nossa categoria foi confirmada na tarde desta terça-feira (7/12), no plenário da Assembleia, pelo líder do governo, deputado estadual Hussein Bakri. 

O Projeto de Lei chegou à ALEP de tarde. Pela manhã, tão logo soube da existência da proposta, o SINDARSPEN iniciou um trabalho junto aos parlamentares para garantir que os policiais penais fossem incluídos no projeto, que, até então, só contemplava as Polícias Militar, Civil e Científica.



O valor do vale alimentação será de R$ 600,00 pago diretamente em folha. De acordo com o projeto de lei, o benefício será concedido mesmo em caso de férias, licença para tratamento de saúde, por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; participação em programa de treinamento regularmente instituído; e em serviços obrigatórios por lei e licenças legais.

A inclusão dos policiais penais foi recebida como uma conquista para a categoria. Para quem está há quase 6 anos sem a reposição da inflação e alguns com promoção atrasada há quase 4, o valor do vale-alimentação já significa um alívio no bolso.

A previsão é de que o PL seja votado ainda neste ano e passe a ser pago em 2022.

Gratificação não é reajuste. Queremos o pagamento da data-base já!

Embora seja um auxílio importante, o pagamento do vale-alimentação não reduz a luta pelo pagamento da data-base. As perdas salariais dos últimos anos já chegam em 28% e, neste ano, o governador está propondo um reajuste de apenas 3%!

Outra questão é quanto à situação dos aposentados, inativos e pensionistas. Por ter natureza jurídica de vale-alimentação, o auxílio de R$ 600,00 não vai beneficiar essas pessoas, gerando uma tremenda injustiça com quem teve uma vida dedicada ao serviço público.

A decisão do TJPR, nesta semana, pela inconstitucionalidade da lei de Beto Richa que congelou os vencimentos dos servidores em 2016, foi uma vitória importante, mas como ainda cabe recurso, pode demorar a se efetivar. 

Por isso, seguimos na luta para garantir que o Governo do Estado pague tudo que nos deve! Fique atento à convocação das mobilizações do Sindicato.