O Governo do Paraná tem condições orçamentária, financeira e fiscal para evitar um novo calote na reposição das perdas salariais dos servidores públicos estaduais. Essa foi a conclusão na Audiência Pública realizada nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná, para debater o pagamento da data-base dos trabalhadores do serviço público estadual. Vários agentes penitenciários participaram da atividade.

Desde 2016, os servidores do Poder Executivo estão sem o pagamento da data-base, acumulando um resíduo inflacionário de quase 17%.

O economista Cid Cordeiro, ex-presidente do DIEESE e especialista em orçamento público, apresentou dados que comprovam que a garantia do direito aos servidores depende exclusivamente de vontade política do governador Ratinho Junior (PSD).

Nos últimos cinco anos, o Paraná tem tido uma evolução financeira que permite a reposição de perdas aos servidores. (abaixo a tabela apresentada pelo CID)

Embora houvesse projeção pessimista por parte da Secretaria da Fazenda para não pagar a data-base dos servidores no ano passado, alegando que o estado arrecadaria R$ 35 bilhões, o Paraná fechou 2018 com uma arrecadação de R$ 37,5 bilhões, montante previsto pelos estudos apresentados pelo Fórum de Entidades Sindicais ao governo e que foram ignorados pela gestão de Cida Borghetti (PP).

Neste ano, o cenário não é diferente, já que a tendência de crescimento da receita do estado é de 5,85%, conforme análise do primeiro trimestre de 2019.

Outra questão apontada durante a Audiência Pública é que não há fundamento para a desculpa dada pelo governador Ratinho Junior de que não pode conceder a reposição porque o Governo teria recebido um alerta do Tribunal de Contas de que o Estado estaria chegando ao limite prudencial na folha de pagamento. “Em 12 dos últimos 19 anos, o Governo recebeu esse alerta e antes de 2015 eles não foram impeditivos para a garantia de direitos dos servidores, havendo, em anos anteriores, o reajuste salarial de várias categorias. Desde 2016, não há nem mesmo a reposição da inflação, deixando claro que falta mesmo é vontade de fazer”, argumentou Cid Cordeiro.

Em 2018, durante o período eleitoral, o então deputado estadual Ratinho Junior confrontou o governo estadual ao exigir o pagamento da data-base. Em suas declarações, sempre afirmava que o funcionalismo “já se sacrificou demais” e que o Estado tinha condições financeiras.

O economista do FES alertou que a falta de reposição inflacionária compromete a renda de 267 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, prejudicando a economia de todo o Estado. A perda da massa salarial anual média desses servidores é de 2,2 salários. A falta de pagamento da data-base retirou R$ 3,6 bilhões de circulação da economia paranaense.

Para o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda, a paralisação dos servidores públicos estaduais, marcada para a próxima segunda-feira (29) será um termômetro. Ele defendeu que, caso o governo siga ignorando os apelos dos trabalhadores, os sindicatos devem considerar a possibilidade de uma paralisação mais ampla.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do presidente do SINDARSPEN na íntegra.

Bancada em defesa dos servidores públicos

A audiência foi presidida pelo deputado estadual Professor Lemos (PT) e realizada por uma ação coletiva de 16 deputados: Tercílio Turini (PPS), Nelson Luersen (PDT), Goura (PDT), Rodrigo Estacho (PV), Tadeu Veneri (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Homero Manchese (PROS), Boca Aberta Junior (PROS), Requião Filho (PMDB), Soldado Fruet (PROS), Delegado Janconvós (PR), Soldado Adriano (PV), Coronel Lee (PSL) e Subtenente Everton (PSL), além do próprio Lemos. Outros dois deputados foram à audiência manifestar apoio à luta dos servidores, Márcio Pacheco (PDT) e Delegado Recalcati (PSD).

Juntos, esses parlamentares já estudam montar uma bancada na ALEP em defesa dos servidores públicos estaduais.