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DATA BASE: Entenda o que os servidores reivindicam e qual o posicionamento do governo


22/05/2023


 

Desde 2016, as perdas salariais não repostas pelo Governo do Estado já provocaram uma redução enorme no poder de compra do funcionalismo público. Sem reposição integral da inflação desde este período, o governo acumula uma dívida com o conjunto de servidores públicos que já soma 42%.

Ratinho Jr anunciou no mês passado que concederá desta dívida de 42%,  o reajuste de 5,79%. Porém,  até agora o projeto de lei para o pagamento da Data Base sequer foi enviado pelo governador para votação na Assembleia Legislativa.

Na terça feira, 16, os deputados de oposição enviaram um requerimento ao governador solicitando que a reposição dos servidores do Executivo seja igual à do Judiciário, de 12,13%.

No documento, os deputados pedem o envio imediato à Assembleia de Projeto de Lei com o percentual atualizado, em contraposição ao anúncio – em março – de apenas 5,79% da Data-Base para o Executivo. O reajuste dos servidores do Judiciário foi aprovado na Assembleia nesta terça, assim como o do Legislativo, que ficou em 8%.

Na última semana, as lideranças sindicais do FES se reuniram com o líder do governo na ALEP, o deputado Hussein Bakri, e com o diretor geral da Casa Civil, Luciano Borges. Nesta reunião, os representantes do governo informaram que o posicionamento é pelo pagamento do índice anunciado pelo Governador (5,79%) e disseram que provavelmente o projeto de lei concedendo a reposição deve ser enviado em junho à ALEP. Além disso, o diretor geral da Casa Civil disse que a alternativa do governo para essa pauta é a reestruturação das carreiras, como já ocorreu na Polícia Penal. 

Diante deste posicionamento, o SINDARSPEN e o FES definiram as seguintes reivindicações:

  • Os dirigentes do FES argumentaram que a reestruturação das carreiras deve ser discutida individualmente com cada categoria e que não substitui a necessidade de cumprir com a Lei (15512/2007) da Data Base, considerando que a defasagem salarial acontece justamente pelo não cumprimento. 
  • Os servidores defendem que o pagamento seja retroativo a maio, mês da Data Base, conforme estabelecido em lei. 
  • O governo ainda se contradiz ao incluir no índice a dívida de 3,39% que está sub júdice. Os servidores defendem o desmembramento dos dois índices – 5,79% (inflação do período) e 3,39% garantindo assim uma reposição salarial maior.
  • O FES reivindica que antes da proposta ser enviada pelo governo para votação na ALEP, que seja debatida anteriormente com os servidores.

 

PARTICIPE DA MOBILIZAÇÃO PELA DATA BASE

É preciso união de todos neste momento. Por isso, venha participar, no dia 06 de junho, de um dia inteiro de mobilização pelo pagamento da Data Base. Nesta data, faremos, às 09h, uma Audiência Pública no Plenarinho da ALEP sobre a reposição salarial, convidando inclusive representantes do governo.