Dando continuidade à série de encontros que o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) vem realizando com setores do governo, nesta segunda feira, 05/10, a reunião foi com a diretoria do Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN PR). A tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para Regulamentação da Polícia Penal, promoções atrasadas, Lei Orgânica da Polícia Penal e a Escala das atividades de ações táticas foram pautas do encontro.  Estiveram presentes nesta reunião pelo sindicato, o presidente Ricardo de Carvalho Miranda, o vice presidente José Roberto Neves e a diretora executiva, Vanderleia Leite. E, pelo Depen, o vice diretor, Luiz Francisco da Silveira, e assessores jurídicos.  

Conforme informado, em reunião anterior entre o SINDARSPEN e o Secretário de Segurança do Paraná, Coronel Romulo Marinho, o texto da PEC da Regulamentação da Polícia Penal já está elaborado e, agora, segue para ajustes técnicos e análise jurídica. Segundo informou o vice-diretor do DEPEN, Luiz Fernando Silveira, a proposta está, neste momento, na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Quando retornar da PGE, o texto poderá ser divulgado. “Importante ressaltar que a proposta apresentada pela SESP traz pontos importantes reivindicados pela categoria, como gestão e direção geral feita por policial penal de carreira; a estruturação e organização em departamento da Polícia Penal, compreendendo toda a execução penal e a criação de Conselho Geral da Polícia Penal composto por policiais penais,” explicou Ricardo de Carvalho Miranda, presidente do SINDARSPEN.  Com o texto analisado pela PGE, ele deverá ser encaminhado para a Casa Civil que fará a mensagem do governo à Assembleia Legislativa.

Comissão para Lei orgânica da Polícia Penal

A diretoria do sindicato trouxe a análise já feita junto à categoria de que será necessário, posteriormente à aprovação da PEC, seguir para a consolidação da Lei Orgânica da Polícia Penal para estruturar e definir o funcionamento do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN) e; uma lei complementar para definir a carreira do policial penal, definindo funções, atribuições, direitos, tabela salarial (por subsídio) e as formas de desenvolvimento na carreira. O vice presidente do SINDARSPEN, José Roberto Neves, destacou que será na lei orgânica que o detalhamento da organização administrativa da Polícia Penal, as atribuições e a carreira dos policiais penais serão resolvidos. “A PEC se faz necessária pra recepcionar a emenda constitucional 104/2019 e estabelecer os pilares básicos necessários para a estruturação desse serviço de estado,” explicou.

Na reunião, foi solicitado ao DEPEN que seja garantido um espaço para iniciar o debate e a elaboração conjunta da Lei orgânica. “Esta proposta é muito importante e, por isso, precisa ser amplamente discutida. Desta forma, pedimos a formação de um grupo de trabalho com a participação do sindicato, para que se concentrem esforços para construir o projeto de regulamentação, catalisando todas as propostas da categoria,” explicou Neves.  O vice diretor do DEPEN reconheceu a importância deste debate e se comprometeu em consultar o Secretário de Segurança, sobre a formação da comissão.

Promoções atrasadas dependem de análise da Secretaria da Fazenda

Outra demanda ainda represada pelo governo estadual são as promoções atrasadas que tem deixado mais de 800 policiais penais sem acesso à sua primeira promoção na carreira, apesar de já estarem com mais de 12 anos de serviço no estado. Os representantes do DEPEN informaram ao sindicato que já existe o levantamento atualizado do número de servidores que estão nesta situação e que, há o compromisso, do Secretário de Segurança enviar à Secretaria da Fazenda para analisar o impacto financeiro para o pagamento. Passando pela questão orçamentária, o próximo passo será a edição de um decreto de remanejamento de vagas para abrir as vagas desejadas na classe II.

A diretoria do SINDARSPEN solicitou que a demanda seja resolvida antes da formulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). “É preciso resolver, primeiro a questão das promoções para que então quando as pessoas forem para a tabela do subsídio, já estarão com o salário reajustado,” disse Vanderleia Leite.

Escala das atividades dos grupos armados.

Ainda nesta reunião, os diretores do sindicato ouviram do Depen, que há um estudo para padronizar a alteração da escala de serviço dos setores táticos em todo o estado. Esse estudo é somente para aquelas atividades que necessitam do mesmo contingente tanto de dia quanto à noite, para quem a escala seria 24x72. O sindicato solicitou que, qualquer discussão sobre a escala dos demais policiais penais, que seja feita somente no projeto de regulamentação da Polícia Penal.