A diretoria do SINDARSPEN realizou nesta quarta-feira (14) uma transmissão ao vivo na página da entidade no Facebook, esclarecendo pontos do projeto do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos agentes penitenciários, debatido com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP).

A transmissão foi feita pelos dirigentes sindicais Petruska Sviercoski e José Roberto Neves e acompanhada por membros da comissão de representantes das unidades penais que auxiliam na construção do PCCS.

O vídeo está disponível para quem não pôde acompanhar a transmissão (ver no final da página).

Entre os pontos questionados pelos agentes, estão:

Enquadramento
O enquadramento dos agentes no novo plano será conforme no lapso temporal de 5 anos. Isso significa que, embora haja hoje no QPPE apenas três classes na carreira dos agentes, ao serem transportados para o Quadro Próprio dos Agentes Penitenciários (QPAP), será considerado o tempo de serviço e os avanços salariais obtidos com os quinquênios. O QPAP terá 12 classes.

Garantia de que os agentes que estão com promoção atrasada no QPPE não serão prejudicados
Os agentes que estão na Classe III no QPPE e que já possuem direito de estar na Classe II e não foram promovidos por falta de vaga serão enquadrados no novo PCCS na classe mais alta. Ou seja, esses servidores irão para a Classe 6 do QPAP, juntamente com os demais servidores que têm até 15 anos de serviço e já conseguiram a promoção para a Classe II no QPPE.

Fim da exigência de vaga nas classes como critério para promoção
Não haverá limite na quantidade de vagas disponíveis em cada classe a partir da implantação do QPAP. A falta de vaga na classe seguinte é um dos maiores problemas dos agentes hoje no QPPE, sendo motivo de muitas injustiças salariais na categoria. O novo PCCS prevê a promoção a cada três anos, independentemente da existência de vagas. Para gozar do direito, o agente terá que cumprir apenas os requisitos já previstos em lei, como o aperfeiçoamento profissional com cursos realizados nos últimos três anos (para as promoções futuras após enquadramento no QPAP).

Aposentados
Os agentes inativos e os pensionistas de agentes também estão sendo considerados no QPAP. Esses casos serão enquadrados de acordo com o tempo de serviço na data da aposentadoria ou do fato gerador da pensão.

Escala na lei
Foi acordado com a SESP que a escala de trabalho da categoria, regulamentada pelo decreto n° 8572/2010, constará do projeto de criação do Quadro Próprio dos Agentes Penitenciários (QPPA).

Trâmites até a implantação do PCCS
Estamos na fase de fechamento do texto final que será encaminhado para tramitação nos demais órgãos do governo, como SEAP e SEFA, para que a Casa Civil faça o envio para aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa. Segundo o secretário de Segurança Pública, Rômulo Marinho, o governo tem pressa na aprovação da matéria porque ela criará melhores condições para a realização de concurso público para agente penitenciário.

Como o projeto a ser encaminhado pela SESP também pode sofrer alterações por parte de outras secretarias do governo, é importante que os agentes sigam mobilizados e unificados em torno dessa pauta e compareçam às assembleias convocadas pelo Sindicato para tratar da questão.

Para ler a íntegra do documento, clique aqui.

Assista ao vídeo com as explações e tire as dúvidas que ainda persistirem.