Durante a segunda reunião da comissão de negociação da data-base dos servidores estaduais, na manhã desta quinta-feira (9), o Fórum das Entidades Sindicais (FES) reiterou que o Estado tem todas as condições para pagar, no mínimo, a reposição da inflação dos últimos doze meses, estimada em 4,8%.

Tanto os relatórios da Secretaria da Fazenda (SEFA) quanto os estudos técnicos do FES mostram que o índice de gasto com pessoal no Paraná é o menor dos últimos 10 anos. Os documentos também mostram que em 2018 foram arrecadados R$ 2,2 bilhões a mais do que o previsto pela equipe econômica do governo.

Segundo o economista do FES, Cid Cordeiro, havendo o pagamento da inflação dos últimos 12 meses (4,8%), o índice de comprometimento com a folha de pessoal chegaria em 44,27% no mês de dezembro, abaixo dos atuais 44,56% e mais distante ainda do limite prudencial (46,55%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O objetivo é chegar a um acordo que contemple o pagamento das perdas da inflação do último ano e da dívida de períodos anteriores. Sem reposição desde 2016, o prejuízo nos rendimentos do funcionalismo já passa de 17%.

A próxima reunião está marcada 21/05. A comissão é formada por técnicos do poder Executivo, representantes dos servidores estaduais e deputados.

Suspensão do congelamento

Nesta semana, as lideranças sindicais conseguiram uma vitória parcial, com o recuo do governo na tramitação do Projeto de Lei nº 4/2019, que busca congelar por 20 anos e criar impedimentos para direitos previstos em lei, como a data-base, promoções e progressões.

Efeito da continuidade do estado de alerta e da mobilização dos servidores, os representantes do governo na comissão afirmaram que o PL apresentado à Assembleia Legislativa pelo governo voltará ao Poder Executivo.

Contratação de agentes

Outro ponto que chamou atenção do SINDARSPEN é que durante a reunião, o representante da Casa Civil, João Giona, comentou que o governo está se preparando para as contratações que deve haver ainda neste ano e citou a realização de concurso público para agente penitenciário entre eles. 

"Estamos na pressão junto ao governo pela realização desse concurso e vamos seguir acompanhando a questão de perto porque ela é muito cara pra nossa categoria. A falta de agentes compromete a nossa segurança no trabalho", explica o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda, que integra a comissão de negociação.

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Com informações do FES