O Sindicato dos Policiais do Paraná conseguiu na justiça que o Governo do Estado parasse de fazer descontos indevidos nos vencimentos de um servidor que exercia função de chefia.
O policial penal havia assumido a direção do Patronato Penitenciário do Cascavel e, como determina a lei, estava recebendo Função Gratificada (FG) pelo trabalho que estava exercendo. Porém, após ser exonerado da função, o Governo começou a descontar em seus vencimentos os últimos meses que o servidor recebeu pela FG, alegando que o valor precisava ser restituído ao erário. O Governo faria o desconto indevido até 2027.
O servidor, que é filiado ao SINDARSPEN, procurou a entidade em busca de uma solução para o caso, já que administrativamente não havia conseguido. Por meio da advogada Juliana D’Angelis, o Jurídico do Sindicato peticionou pela devolução dos descontos indevidos e pelo pagamento de danos morais pelo constrangimento que o Estado submeteu o trabalhador.
O juiz Osvaldo Alves da Silva, da 2ª Seção Judiciária do Estado do Paraná, deferiu o pedido do SINDARSPEN para que o Estado cessasse imediatamente o desconto e devolvesse ao servidor o valor corrigido pelo IPCA-E e mais juros aplicados à caderneta de poupança.