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Pela promoção atrasada e por todos os direitos devidos, mobilização dos policiais penais será ampliada


26/05/2021


A luta pelo pagamento da promoção atrasada para mais de 900 policiais penais que estão na classe III do QPPE tem repercutido no Governo do Estado pela força de mobilização da categoria. É necessário, porém, que a mesma força se una na luta por outros direitos violados dos policiais penais.

Esse foi o entendimento dos cerca de 100 servidores que participaram na segunda-feira (24/05) da reunião realizada pelo SINDARSPEN com os policiais da classe III. O encontro virtual fez uma avaliação do ato do dia 19 e definiu que é preciso ampliar essa luta.

Segundo o Comitê de Política Salarial, o pagamento das promoções atrasadas há 3 anos só seria possível quando da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos policiais penais, que está sendo preparado pelo Executivo sem qualquer consulta aos trabalhadores. A proposta do Governo é que, ao invés de implantar já no QPPE a promoção atrasada, isso aconteça na transposição da tabela salarial do PCCS. O problema é que não foram apresentados quais os valores da nova tabela, nem quando seria possível sua implantação, havendo, na avaliação do Sindicato, grandes chances de que esses valores sejam inferiores ao devido atualmente.

Fica cada vez mais evidente que a pressa do Governo do Estado para a aprovação de um PCCS sem a consulta aos trabalhadores é para que a aprovação aconteça ainda sob a vigência da Lei 173/2020, que proíbe, até dezembro deste ano, o aumento de gastos com o funcionalismo público. Como criar um plano de carreira sem aumentar despesas com a área? Com um PCCS que estagne os salários dos servidores.

Ao dizer que pretende resolver as promoções atrasadas somente quando houver o enquadramento na nova tabela de subsídio, juntamente com todos os servidores e enquanto vige as proibições impostas pela Lei 173/2020 o Governo confessa tacitamente que não pretende cumprir a sua dívida com os 900 policiais penais da classe III, tão pouco conceder compensação financeira para os trabalhadores no PCCS que está sendo planejado.

Diante disso, é preciso manter a resistência e a luta para que as promoções atrasadas sejam pagas dentro do QPPE e que o Plano de Carreira, Cargos e Salários que está sendo preparado pelo Governo seja feito com a participação da categoria. "Não podemos admitir que depois de tanta espera para a consolidação da nossa carreira o Governo nos tire a esperança de valorização, criando uma carreira estagnada e sem reconhecimento financeiro", destaca o vice-presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda.

Luta ampliada – A indignação com a falta do pagamento das promoções atrasadas será o carro-chefe para lutar por todo o pacote de ataques sofridos pelos policiais penais. E motivos não faltam.

Sem a reposição da inflação nos salários há 5 anos; sem concurso público para a área há 8 anos; sem regulamentação da profissão; com quinquênio incompleto; sem imunização contra a covid-19.

Por todas essas questões, ampliamos o espectro de luta.

Próximas ações –  Uma grande assembleia será realizada em frente ao Complexo Penal de Piraquara para definir pelas mobilizações dentro dos locais de trabalho. A convocação será divulgada nos próximos dias. Na porta de todas as unidades, também serão colocadas faixas em protesto.

Tão logo elas sejam retomadas, também vamos acompanhar a agenda do governador pelo Paraná, realizando protestos em compromissos públicos do chefe do Executivo. A ideia é que os policiais penais levem faixas e carro de som sempre que acontecer agendas oficiais em alguma das cidades onde existem unidades penais. Um carro de som também passará a circular nos arredores do Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, lembrando diariamente o governador do que ele nos deve.