Apesar da intensa mobilização dos servidores, de todos os cálculos apresentados e das longas reuniões com secretários de Estado e com a Casa Civil, o governo Ratinho Jr não respondeu sobre a data-base em tempo hábil. Isso porque, embora encerre em 02/07 o prazo para aprovação de leis sobre questões orçamentárias (por causa no ano eleitoral), nesta quarta (29) aconteceu a última sessão na Assembleia Legislativa antes do término do prazo e Executivo não deu qualquer resposta sobre o pagamento da data-base do último ano, de 12,13%.

Nas reuniões com os sindicatos nesta semana, os interlocutores do Governo alegam que a perda de receita com a redução do ICMS sobre combustíveis seria um impeditivo para o pagamento.

Entenda a dívida

Desde 2015, as perdas salariais não repostas pelo Governo do Estado já provocou uma redução enorme no poder de compra do funcionalismo público. Somando todos os anos, o Executivo deve aos trabalhadores 36,66% de reposição salarial.

Mas, pelo impedimento legal imposto pelo ano eleitoral, toda a pressão dos sindicatos e do FES sobre o governador nas últimas mobilizações foi sobre a data-base do último exercício, que deveria repor 12,13% nos vencimentos dos servidores.

Além disso, houve ainda a cobrança de 3,39% pendentes da determinação judicial que em dezembro do ano passado julgou procedente o pedido dos servidores na análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que tinha como objeto o pagamento atrasado da época do Beto Richa. Lembrando que, dos 8,53% objeto dessa ação, 2% já haviam sido pagos em dezembro de 2020 e 3% foram pagos em janeiro deste ano.  

A dívida da data-base dos anos de 2017 até 2021 não poderiam ser cobradas agora por causa do ano eleitoral, mas era plenamente possível que o governo pagasse aquilo que nos deve do exercício atual (12,13%) e aquilo que a justiça determinou, já foi aprovado no orçamento e está pendente (3,39%).

Resta ainda a expectativa quanto ao pagamento dos 3,39% que já foi autorizado judicialmente e dos quinquênios e anuênios pendentes. Os sindicatos que integram o FES seguirão mobilizados para receber o que é devido. Essa pauta é de interesse todos os servidores da ativa, aposentados e pensionistas.