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Promoções e carteira funcional foram temas da reunião entre SINDARSPEN e DEPPEN


24/01/2023


A diretoria do SINDARSPEN esteve reunida nesta terça feira  (24/01) com o diretor do Deppen, Osvaldo Machado, para pedir celeridade na resolução de demandas prioritárias para a categoria. Entre elas, o encaminhamento de Lei que crie o Conselho da Polícia Penal, que, dentre as várias atribuições, está a de organizar a ascensão funcional e demais fins relativos à carreira. Além desta pauta, os diretores do sindicato também pediram informações sobre a nova carteira funcional para policiais penais da ativa e aposentados, entre outros temas.

Segundo o diretor do DEPPEN, Osvaldo Machado, a minuta de lei que cria o Conselho da Polícia Penal já foi encaminhada para a Secretaria de Segurança Pública (SESP-PR) que deverá enviar para Assembleia Legislativa (ALEP) logo que as sessões retornem para que seja aprovada a tempo de deliberar e tomar outras providências para efetivação da primeira promoção do Quadro Próprio da Policia Penal (QPPP.) “Não vamos esperar a Lei Orgânica para criar o Conselho, pois para nós também é prioritário. Estamos pensando na categoria e na resolução das promoções”, disse Machado.

A presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, reiterou que a lei garanta que o sindicato tenha assento no Conselho. “É urgente que se crie o Conselho como órgão consultivo, normativo e deliberativo e que o SINDARSPEN esteja representando ali a categoria. Vamos acompanhar a tramitação, pedindo desde já agilidade, diante da necessidade de se organizar as próximas promoções funcionais da categoria, que tem como data referência para o início o dia 29 de maio de 2023,” ressaltou Vanderleia.

O diretor executivo do sindicato, José Roberto Neves, destacou a importância de que o compromisso assumido na reunião seja resolvido nos próximos dias. “ Importante que saiamos daqui pactuado com este compromisso, pois isso traz um horizonte positivo para a categoria”, disse.

A Emenda Constitucional 50/2021, que criou o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná, determina também a criação do Conselho da Polícia Penal. E, em seu Art.4º. parágrafo 4º, determina-se que  a composição do Conselho também deve ser determinada por lei própria.  

Outra questão importante que foi abordada na reunião foi da necessidade imediata da disponibilização de vagas nas classes para todos que solicitarem sua primeira promoção ainda este ano.

Carteira funcional

O encontro também tratou de outras reinvindicações dos policiais penais como, por exemplo, a nova carteira funcional para servidores da ativa e aposentados. Em evento conjunto com o sindicato, em novembro de 2022, o diretor geral do Deppen chegou a apresentar o protótipo das novas carteiras funcionais.  

Machado explicou que as carteiras funcionais ainda não ficaram prontas devido à falta de estrutura do Instituto de Identificação do Estado, mas que já está encaminhando uma minuta de decreto que garanta que as mesmas possam ser feitas pelo próprio Deppen. “Assim como já acontece na Polícia Civil que está confeccionando suas carteiras funcionais, faremos o mesmo, inclusive utilizando a mesma empresa que já oferece estes serviços,” explicou.

Reunião com o Secretário de Segurança

Outra pauta importante debatida no encontro foi a solicitação pela ampliação da jornada extraordinária para todos os servidores que queiram fazer horas extras. 

Todos os encaminhamentos sobre as reivindicações feitas pelo SINDARSPEN serão tema de uma reunião com o Secretário de Segurança, Coronel Hudson, na próxima segunda feira, 30/01.

"A ideia é criar um entendimento unificado com o Deppen, SESP e sindicato para dar celeridade e efetividade nas pautas que interessam à categoria", finaliza Vanderleia Leite 

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