Os sindicatos e associações que integram as União dos Servidores das Forças de Segurança do Paraná (UFS) se reuniram na última quarta-feira (27), na sede do SINDARSPEN, para discutir pautas específicas e os próximos atos na luta pela data-base. Mesmo no período eleitoral, é possível que o governo do estado pague os 3,39% pendentes de 2015, e que já tem decisão favorável do TJPR.

Na reunião, foi decidido que haverá intensificação das ações jurídicas relacionadas à questão com uma articulação entre os departamentos jurídicos dos sindicatos e associações. A UFS também deliberou pela realização de um grande ato conjunto com os servidores da saúde. Pela natureza da atividade, os profissionais das duas áreas não puderam trabalhar em home office durante a pandemia e farão um apelo para que a sociedade os apoie nesse momento tão crucial.

“Muita gente aplaudiu os enfermeiros, médicos e policiais pela dedicação durante a pandemia. O que muita gente não sabe é que nossos salários foram reduzidos nesse período, já que a reposição inflacionária não foi feita pelo governo”, destacou a presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite.

O SindSaúde foi convidado a construir o ato, que terá como tema as cores preto (da segurança pública) e branco (da saúde). O objetivo da atividade é buscar o apoio da população para as pautas dos servidores. A manifestação deve acontecer no dia 19/09, quando o pleno do Tribunal de Justiça do Paraná fará um novo julgamento sobre a data-base. Dessa vez, os desembargadores irão analisar os embargos de declaração em que o Governo do Estado questiona a decisão em favor dos trabalhadores do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre a constitucionalidade do Artigo 33 da Lei Estadual nº 18.907/2016, que suspendeu as correções salariais previstas no artigo 3° da Lei 18.493/2015. O dispositivo foi usado pelo então governador Beto Richa para condicionar o pagamento da data-base ao pagamento de progressões e promoções em atraso, adiando o reajuste do funcionalismo público por tempo indeterminado. A dívida se arrasta até hoje.

Participaram da reunião da UFS nesta quarta-feira os representantes de entidades de policiais penais (SINDARSPEN), policiais científicos (SINPOAPAR), e policiais militares (AVM, AMAI e COPMPR). O encontro também teve a participação do economista do FES, Cid Cordeiro, e do advogado do SINDARSPEN, Dhiogo Anoiz, que está atuando no processo sobre a data-base no TJPR.

Entenda a dívida do governo com os servidores

Desde 2015, as perdas salariais não repostas pelo Governo do Estado já provocou uma redução de 36,66% no salário dos servidores do Executivo. Mas, pelo impedimento legal imposto pelo ano eleitoral, toda a pressão dos sindicatos e do FES sobre o governador nos últimos meses foi sobre a data-base do último exercício, que deveria repor 12,13% nos vencimentos dos servidores.

Além disso, tem havido ainda a cobrança de 3,39% pendentes da determinação judicial que em dezembro do ano passado julgou procedente o pedido dos servidores na análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que tinha como objeto o pagamento atrasado da época do Beto Richa. Lembrando que, dos 8,53% objeto dessa ação, 2% já haviam sido pagos em dezembro de 2020 e 3% foram pagos em janeiro deste ano.  

A dívida da data-base dos anos de 2017 até 2021 não poderiam ser cobradas agora por causa do ano eleitoral, mas era plenamente possível que o governo pagasse aquilo que nos deve do exercício atual (12,13%) e aquilo que a justiça determinou, já foi aprovado no orçamento e está pendente (3,39%).

As próximas mobilizações são para o pagamento dos 3,39%, que já foi autorizado judicialmente e dos quinquênios e anuênios pendentes. “Se é dinheiro nosso, temos o direito de receber”, enfatiza Vanderleia.