Na sexta feira, 20 de março, logo após a divulgação da Resolução da Secretaria do Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (SESP) que regulamenta o Decreto Estadual 4230 (para combate ao coronavírus), o SINDARSPEN  solicitou, via ofício, que não fossem liberados mais presos para setores externos de trabalho, pois eles tem contato com o ambiente externo e retornam para o convívio com os demais presos. 

No último fim de semana, dias 21 e 22 de março, a diretoria do Sindicato atuou frente a inúmeros casos de irregularidades no funcionamento  das unidades penais que ainda não estão observando protocolos de segurança para proteger a saúde dos servidores e dos presos. Já há casos no Brasil de infecção dentro de presídios, o que poderá representar surto em massa, já que há superlotação no sistema penitenciário brasileiro.

Fizemos o ofício 37/2020, protocolado sob o número 16.487.742-6, pedindo a suspensão das movimentações nas unidades prisionais, mas ainda não obtivemos resposta das autoridades competentes. Lembramos que o Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN-PR) deixou a cargo de cada diretor de unidade resolver a questão, mas o Sindarspen entende que esse é um problema que merece ser resolvido com determinação  governamental e não de maneira individual por cada diretor de unidade prisional.

Sem resposta dos órgãos responsáveis e tendo em vista o aumento do número de casos de coronavírus no Estado do Paraná, orientamos aos policiais penais a não liberarem os presos para setores externos de trabalho de todas as unidades prisionais do Estado. 

Denúncia e ação jurídica 

Já na sexta feira,  20, recebemos notícias de que  presos estariam  trabalhando em setores externos na Colônia Penal Agrícola e Industrial - CPAI, saindo e voltando todos os dias para a unidade. Diante da não ação da SESP, acionamos imediatamente a Defensoria Pública que acatou a denúncia e acionou a Vara de Execuções Penais, que suspendeu os setores externos de trabalho da CPAI. A direção da unidade foi informada da decisão e também os policiais penais para que não realizem mais a soltura de presos para setores de trabalhos externos.

Outros casos em que há irregularidades,  como a  Cadeia Pública de Laudemir Neves -  CPLN, onde funcionários de uma empresa terceirizada continuam realizando trabalhos de reforma em um dos pátios de sol da unidade, com os trabalhadores entrando e saindo com frequência. Neste caso, a diretoria do sindicato conversou diretamente com o diretor da unidade, Anderson Barreto, e o coordenador regional, Marcos  Aparecido Marques, e a atividade foi suspensa. 
 
Já na Penitenciária Industrial de Guarapuava,  ainda há a continuidade de trabalho dos presos mantido por uma empresa privada, o que contraria, inclusive, o decreto do Prefeito da cidade e o Governador do Paraná que determina cessar atividades que não são essenciais.  Também na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, os serviços do canteiro interno foram mantidos. Outro caso que chegou até o Sindarspen é da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste - PECO, onde presos também continuam saindo para realizar trabalho externo.   

Diante desses e outros casos de negligência com a saúde dos servidores e dos presos, o SINDARSPEN já denunciou, a exemplo do que fez em relação à CPAI, todos os atos acima citados para as autoridades competentes, além de também acionar nosso departamento jurídico para o ingresso de ação penal responsabilizando quem não esteja observando as orientações de prevenção de riscos feitas pelas autoridades sanitárias, colocando em perigo os policiais penais, presos e também a sociedade. 

Além disso, os diretores já entraram em contato com vereadores locais, de cada cidade, e deputados, com o Conselho Estadual de Segurança Pública, Conselho de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, Prefeituras, Secretarias Municipais de Saúde e a Secretaria Estadual da Saúde. 

Sindarspen propôs regulamentações com antecedência 

Importante lembrar que houve uma reunião, no dia 17 de março com a SESP, solicitada pelo SINDARSPEN, onde todas as propostas de regulamentação do Decreto Estadual 4230 foram apresentadas. O decreto expedido pelo Governo do Paraná, em seu artigo 15º, “determina à SESA, SESP e SEJUF que suspenda visitas em hospitais, penitenciárias e centro de sócio educação.”

O SINDARSPEN, na reunião, deixou claro que somente a suspensão de visitas não será totalmente eficaz sem que medidas de isolamento dos presos sejam tomadas e reivindicou que, diante da insalubridade dos presídios e ausência de estrutura de saúde condizente com a gravidade da situação, os presos confinados fossem protegidos do contato de qualquer pessoa que tenha acesso aos ambientes externos aos estabelecimentos prisionais. Sejam até mesmo dos funcionários da segurança, tratamento penal e empresas privadas instaladas dentro das unidades. E, também, que fosse determinado o impedimento de que os presos deixem as unidades para realizar trabalho externo e retornem posteriormente, além da suspensão de atividades que exijam a aglomeração de presos como cultos, pátio de sol, etc; 

Ricardo Carvalho de Miranda, presidente do SINDARSPEN, diz que o sindicato não vai parar até que todas as unidades penais estejam com as atividades de trabalho externo suspensas, além das regulamentações apresentadas em reunião. "Estamos avançando e com a união da categoria que deve continuar denunciando ao Sindicato,  vamos passar por este problema, sem penalizar os policiais penais do Paraná."

Denuncie

O SINDARSPEN solicita á toda categoria dos policiais penais do Paraná que qualquer irregularidade seja denunciada direto aos disponibilizados, aos dirigentes sindicais da sua unidade e/ou região ou ainda pelo telefone 0800 645 1311. Dúvidas jurídicas devem ser remetidas para sindarspen@gmail.com