Desde o anúncio da pandemia do coronavírus, o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) se mobilizou e reivindicou para as autoridades competentes que fossem tomadas providências a fim de proteger o ambiente prisional da contaminação do novo vírus. Porém, semanalmente denúncias são feitas ao Sindicato sobre a falta, nas unidades penais, de materiais de higiene, de equipamentos de proteção (EPI) e a continuidade de atividades não essenciais, que geram movimentações de pessoas, de forma desnecessária.

Em recente ação judicial ingressada pelo Sindicato, na 4º. Vara da Fazenda Pública de Curitiba, reiterou-se o pedido para que as gestões das unidades penais obedecessem as recomendações sanitárias de combate ao coronavírus. Foi solicitada à Justiça uma antecipação de tutela (decisão antecipada e provisória) devido à urgência do tema, até a decisão do mérito da ação. Essa ação foi motivada pelas inúmeras denúncias feitas por policiais penais ao Sindicato sobre a ausência de medidas de prevenção nas unidades penais.

Porém, o juiz Guilherme de Paula Rezende indeferiu a liminar, alegando que o Estado teria demonstrado por meio de reportagem, fotos e documentos que os materiais de higiene e EPIs estariam sendo oferecidos para os servidores.  O indeferimento ainda alega que não foi demonstrado que as atividades nos setores de trabalho interno e externo não seriam essenciais. "O que para nós é uma decisão que não condiz com a realidade diária dos policiais penais. Iremos continuar as ações na justiça para assegurar, com urgência, a proteção dos servidores," diz Ricardo de Carvalho Miranda, presidente do SINDARSPEN.

Dentre as providências solicitadas, estão a disponibilização e manutenção de materiais de higiene, como álcool gel, e equipamentos de proteção individual (EPI) para os policiais penais, além da manutenção apenas de setores de trabalho de produtos essenciais ao combate do coronavírus e à alimentação e subsistência do preso. Também foi solicitada a adoção de protocolos de segurança sanitária para recebimento dos presos e materiais necessários à prevenção.

Equipes de plantão devem registrar a falta de EPIs e materiais de higiene

O SINDARSPEN usará de todos os recursos judiciais para comprovar que no sistema penitenciário do Paraná não estão sendo efetivadas medidas de prevenção. Será necessária a cooperação de toda a categoria para que todas as situações que não garantam a proteção dos servidores contra o coronavírus sejam registradas diariamente. 

A diretoria do Sindicato solicita que as equipes de plantão relatem por escrito nos comunicados, junto com as ocorrências do dia, todas as condições de trabalho do policial penal, como disposição de materiais para prevenção contra o coronavírus, contato com presos com sintomas, movimentações desnecessárias, manutenção de atividades não essenciais, entre outros. Importante também solicitar ao gestor que registre qualquer determinação através de ordem de serviço . O relatório sobre esses itens será de grande importância para proteção jurídica dos policiais penais que venham a ser contaminados ou tenham problemas relacionados à proliferação do coronavírus.

A despeito do que os números oficiais mostram sobre a covid-19, a contaminação entre servidores e presos já é uma realidade no sistema penitenciário nacional.  A tendência é que os números reais ganhem corpo a partir dos próximos dias. Então é importante a intensificação na cobrança para que o Estado cumpra efetivamente com as recomendações das autoridades de saúde em cada item que for necessário.