Nesta semana, o SINDARSPEN participou de mais uma rodada de visitas em Brasília para sensibilizar senadores e deputados federais da importância da PEC 14.
A matéria foi aprovada em primeiro turno no plenário do Senado no último dia 13. De acordo com o regimento da casa, para ser votada em segundo turno precisa passar por nova discussão em três sessões do plenário. Nesta quarta (27/9), foi realizada a segunda discussão. A terceira deve acontecer na próxima semana.
A PEC 14 constitucionaliza os órgãos de execução penal e cria a polícia penal nos estados, Distrito Federal e união, dando aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e vedando a possibilidade de terceirização da atividade.
Ontem, a direção do SINDARSPEN esteve com senadores reforçando a necessidade de aprovação do texto. “Estamos muito otimistas. No primeiro turno, a PEC 14 foi aprovada por unanimidade. Estamos aqui, acompanhando cada passo dessa discussão para não surjam resistências à aprovação final da matéria”, explica o vice-presidente do Sindicato, José Roberto Neves.
Para passar, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e, depois, seguir o mesmo rito na Câmara dos Deputados.
Antecipando-se a essa questão, nesta quarta-feira, a direção do SINDARSPEN e da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP) iniciaram a pressão junto aos deputados federais. Uma das conversas realizadas foi com Toninho Wandscheer (PROS), líder da bancada do Paraná na Câmara. Ele assumiu o compromisso de convocar uma reunião com os 30 deputados federais do estado para que o SINDARSPEN possa fazer a defesa da PEC 14.
