A União das Polícias Brasileiras de Foz do Iguaçu (UPB) realizou nesta quinta-feira (6/7) um debate sobre os impactos da PEC 287 na carreira dos servidores da segurança pública. Como integrante da UPB, o SINDARSPEN foi um dos organizadores do evento.
“Há anos o SINDARSPEN vem lutando pela aposentadoria especial dos agentes penitenciários no Paraná, temos um GT para tratar com o governo desse tema, no entanto, os trabalhos estão estagnados diante desse cenário político e nosso maior entrave hoje e a PEC 287”, colocou Vanderleia Leite, dirigente da entidade.
Vanderleia apresentou dados que justificam a urgência da implantação da aposentadoria especial para a categoria, como o fato de 46% dos agentes terem algum problema de saúde diagnosticado.
A representante do SINDARSPEN solicitou ao deputado estadual Márcio Pacheco (PPL), presente no evento, que ele encampe junto aos parlamentares da casa a aprovação de uma moção da Assembleia defendendo a inclusão dos agentes nas regras de exceção da PEC 287. O deputado se comprometeu em acatar o pedido.
Participaram do evento agentes de Foz do Iguaçu, Cascavel e Curitiba. O SINDARSPEN esteve representado pelos dirigentes Ricardo Carvalho, Valmi Rozendo e Lucas Savaris e delegados sindicais Ricardo Wenzel, Fábio Borges e Álvaro Alegrette.
Luta contra a PEC 287
A PEC 287 tem sido duramente combatida pelas categorias da segurança pública. Desde o início do ano, a UPB tem realizado uma série de atividades em Brasília e em várias cidades do país para expor a gravidade dos ataques aos direitos dos trabalhadores proporcionados com a proposta de reforma da Previdência do governo Temer.
Os agentes penitenciários são contrários à Proposta de Emenda Constitucional de Temer porque ela retira da Constituição Federal a possibilidade de aposentadoria diferenciada da categoria em decorrência da atividade que exercem. Várias negociações foram tentadas pelos agentes junto ao governo, mas a categoria foi traída por três vezes seguidas pelo Executivo e sua base aliada no Congresso.
Além das várias manifestações em Brasília e Curitiba, os agentes do Paraná fizeram história ao realizar nos dias 19,20 e 21/05 uma greve que parou a movimentação em 100% dos presídios do estado e por impedirem, em 18/05, a entrada de visitas aos presos do Complexo Médico Penal, onde estão os detentos acusados de corrupção pelas operações Lava-Jato e Carne Fraca, entre outras. Em 03/05, os agentes também protagonizaram a ocupação na sessão especial da Câmara dos Deputados que votava o relatório final da PEC 287, num gesto de repúdio à retirada da categoria das regras de exceção para a aposentadoria especial.
