Falta de equipamentos de segurança, sobrecarga de trabalho e alta exposição ao perigo foram alguns dos problemas que puderam ser conferidos pelo Ministério Público do Estado (MP-PR) nesta terça-feira, 24, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. A equipe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos (COPJDH) do MP esteve no local após denúncia apresentada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) sobre as péssimas condições de trabalho as quais estão submetidos os servidores da unidade.
Durante duas horas o promotor Régis Rogério Vicente Sartori, especialista em saúde do trabalhador, acompanhado de equipe técnica do MP, incluindo um engenheiro de segurança do trabalho, percorreu as dependências da PCE, conhecendo a precária estrutura de trabalho dos agentes e colhendo relatos dos próprios servidores, principalmente, sobre o déficit de efetivo.
A Penitenciária Central do Estado tem cerca de 1700 presos, tendo uma equipe de pouco mais de 30 agentes penitenciários por plantão diurno e 20 noturno. Porém, segundo a própria direção da unidade informou ao Ministério Público, para dar conta da demanda da unidade seriam necessários, no mínimo, 80 agentes na escala diurna e 40 na noturna por plantão. A falta de efetivo obriga servidores como Amadeu Ferreira Dias, de 57 anos, a trabalharem por 12 horas seguidas de pé, fazendo sozinho uma tarefa que deveria ser feita por quatro pessoas.
"A falta de agentes compromete todo o sistema prisional. Sem efetivo, não podem ser garantidos os direitos mínimos do preso, que cobra diariamente do agente aquilo que é direito seu e que o Estado não garante. Essa pressão se soma à sobrecarga de trabalho do agente, elevando ainda mais o estresse desse trabalhador, que vai o adoecendo. Além de tudo, a baixa quantidade de agentes ainda aumenta o risco de rebeliões na unidade, pois prejudica a prática dos procedimentos de segurança", expôs a presidente do Sindarspen, Petruska Sviercoski.
"A Lei de Execução Penal diz que o preso tem que tomar duas horas de banho de sol por dia. Aqui na PCE, esse direito só é garantido uma vez por semana porque não existem agentes em quantidade que dê para fazer essa movimentação de presos em segurança", relatou um agente que prefere não se identificar. Segundo a direção da unidade, são movimentados diariamente cerca de 800 presos, levados para atividades como consultas médicas, banho de sol, escola, transferências etc. Nesta quinta-feira, essa procedimento foi feito por um efetivo de apenas 12 agentes.
Problemas antigos
A luta por melhores condições de trabalho e aumento do efetivo na Penitenciária Central do Estado é antiga. Em 2007, o próprio MP esteve na unidade a pedido do Sindarspen. Desde 2013, o Sindicato vem alertando o Governo do Estado da gravidade da situação. O caos no qual se encontra a PCE é motivo de constantes motins e rebeliões de presos, expondo os agentes a um ambiente de alta periculosidade.
Há três meses, o agente Alfredo Miguel viveu o pesadelo de passar 13 horas sob ameaça, quando foi feito refém numa rebelião na PCE. Mesmo com o forte impacto do que viveu, o agente estava na escala seguinte de volta ao trabalho. "As pessoas me perguntam por quê eu não peguei um afastamento pra tratar o trauma que eu passei. Mas como se afastar? Quem vai por no lugar? Falta gente aqui. Se você se afasta, judia do colega que já ‘tá’ sofrendo aqui com tanta pressão", revela o agente.
"O impressionante é que o Governo do Estado alega não dispor de recursos para melhorar o sistema penitenciário. Mas, desde 2011, o Departamento Penitenciário do Paraná devolve parte do orçamento que tem porque não consegue gastar o dinheiro. O que se vê é falta de vontade em aplicar esses recursos. Para dar um exemplo, em 2014, quando o Paraná viveu a caótica situação de ter 27 rebeliões, o Depen devolveu 27% do seu orçamento", relatou o diretor de assuntos jurídicos do Sindarspen, Ricardo Miranda.
O resultado da inspeção do Ministério Público e da coleta de relatos dos agentes penitenciários vai se somar à documentação já enviada pelo Sindarspen e pelo Governo do Estado ao MP. "Ao invés de ficar oficiando os envolvidos, viemos diretamente ao local para checar o que está acontecendo. Vamos analisar as documentações, assim como as manifestações do Sindicato e os relatos dos trabalhadores para tentar a buscar a melhor solução. O importante é tentar resolver o problema", concluiu o promotor Régis Rogério Vicente Sartori.
Além da presidente e do diretor de Assuntos Jurídicos do Sindarspen, a entidade também foi representada pelo diretor de Formação Sindical, Cleyton Agostinho, lotado na Penitenciária Central do Estado.
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