Mensalmente a diretoria e os delegados sindicais do SINDARSPEN se reúnem para debater e atualizar as estratégias de atuação nas pautas principais da categoria. Nesta terça feira, 02/04, a tramitação da proposta de adequação do Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP) e a Data Base foram as principais pautas tratadas. Além destes temas, a diretoria relatou as ações encaminhadas sobre o pagamento das extrajornadas e restrição a servidores no CADIN, conversa institucional junto à Corregedoria, Força Tarefa em Guaíra, a luta pela aposentadoria especial e a ampliação da rede de convênios do sindicato.

Como pauta prioritária, a diretoria do SINDARSPEN tem atuado junto aos órgãos do governo, bem como vem pedindo apoio aos deputados na Assembleia Legislativa, pela aprovação de um projeto que visa a adequação do Quadro Próprio da Polícia Penal do Paraná (QPPP). Nesta reunião, a presidente Vanderleia Leite informou que recentemente o Secretário de Segurança se comprometeu em dar agilidade à tramitação do anteprojeto de lei, acordando com o que defende o sindicato.

Há ainda algumas dúvidas por parte da categoria sobre como se dará a efetivação da proposta depois de aprovada que serão, informou a presidente, sanadas a partir de uma campanha de comunicação produzida pelo sindicato a ser divulgada nos próximos dias nas redes sociais.

O diretor executivo do SINDARSPEN José Roberto Neves reiterou a importância da mobilização da categoria para fortalecer esta reivindicação pela adequação do QPPP.

Data Base

Sobre o pagamento da Data Base, o vice presidente Ivolcir Bomfim relatou o que vem sendo feito junto ao Fórum de Entidades Sindicais (FES). Bomfim e o diretor do SINDARSPEN, Cristiano da Luz, participaram nesta semana de uma reunião do FES com o líder do governo, deputado Hussein Bakri, para discutir a urgente necessidade de reposição salarial baseada na inflação, além da demanda por um diálogo aberto com o Palácio Iguaçu visando o pagamento dos reajustes inflacionários pendentes desde 2016.

O líder do governo, deputado Bakri, assumiu o compromisso de apresentar as reivindicações ao governador Ratinho Junior na próxima semana, além de agendar uma nova reunião com representantes dos servidores dentro de 15 dias, sinalizando uma abertura para negociações.

Ainda sobre a Data Base, a presidente informou que o SINDARSPEN, junto a dirigentes dos sindicatos que compõem o Fórum de Entidades Sindicais (FES) e suas equipes jurídicas, esteve em março em Brasília, para participar da Audiência de Conciliação entre sindicatos e o Governo do Paraná sobre a Ação da Data Base, no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, a audiência teve que ser remarcada a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que alegou não ter tido tempo hábil para realizar estudo interno acerca da viabilidade de eventual acordo comunicou o não comparecimento.

Por decisão do ministro Edson Fachin, relator da ação da Data Base no STF, a audiência foi remarcada para o dia 06 de maio que contará com a presença de representantes do SINDARSPEN.

Importante relembrar que a Lei 18.493/2015 fixou o pagamento da Data-Base de 2015, 2016 e 2017. Porém, em 2017, o Governador Beto Richa não pagou e, por isso, uma Ação Coletiva foi proposta pelo SINDARSPEN e sindicatos de defesa dos servidores para o pagamento da dívida da Data-Base de 2017. No início de fevereiro o NUPEC do STF emitiu Nota Técnica afirmando que o pagamento não impactará de maneira imediata e integral as finanças do Estado do Paraná e que, segundo dados divulgados pela própria Agência de Notícias do Governo do Paraná, as finanças públicas do Estado estão em boas condições.

Pagamento das extrajornadas

A reunião também tratou sobre os encaminhamentos do sindicato para pagamento atrasado das extrajornadas (DEAEVs) pelo DEPPEN e também sobre a orientação da SEFA para bloqueio de pagamento para aqueles servidores que tivessem alertas de pendências no CPF registradas no Cadastro Informativo Estadual (CADIN). Ambas as demandas, salientou a presidente, receberam atuação do sindicato junto aos órgãos competentes pedindo resolução.

O DEPPEN respondeu ao sindicato, informando que o atraso se deu devido à mudança no sistema orçamentário e financeiro do Estado do Paraná, sendo necessárias várias adequações, treinamento de todos os atores envolvidos nos processos relacionados aos trâmites, entre outros procedimentos. Além disso, o sindicato reforçou a cobrança de que estas informações fossem repassadas aos servidores e que o pagamento fosse feito com a maior celeridade possível, considerando que os servidores realizaram as extras, contando com essa fonte de renda para honrar seus compromissos financeiros.

No tocante, à restrição de pagamento aos servidores com pendências no CADIN, o SINDARSPEN junto aos sindicatos e associações que integram a União das Forças de Segurança - UFS que passam pelo mesmo problema, se reuniram tanto com o líder do Governo na ALEP, Hussein Bakri, e com a Casa Civil, representada pelo Diretor de Articulação Estratégica e Acompanhamento Fiscal da Casa Civil, Luiz de Almeida, e alegaram que tal medida é irregular. A alegação da irregularidade desta medida foi acolhida, tendo concordância em pedir ajustes junto à SEFA.

Após novas interlocuções do sindicato junto à Casa Civil, uma nova resolução foi publicada pela SEFA, autorizando a emissão de empenhos a todos os servidores que aderiram e realizam a extrajornada. Além disso, a Casa Civil informou que estas tratativas já foram alinhadas internamente com os órgãos envolvidos no pagamento das extras.

Além destas pautas, a diretoria repassou informes de encaminhamentos de outras demandas da categoria como, por exemplo, conversa institucional junto à Corregedoria defendendo a importância do combate ao assédio moral, a atuação do sindicato junto ao DEPPEN e SESP na solicitação da volta do caráter voluntário da operação e do pagamento das diárias de viagens àqueles que se voluntariarem a participar da Força Tarefa de Guaíra e a luta pela aposentadoria especial com recente diligência na Secretaria de Administração e Previdência (SEAP) pedindo análise sobre o Tema 1019, que trata sobre o direito à aposentadoria especial aos servidores públicos que exercem atividades de risco com proventos calculados com base na integralidade e paridade.

A diretoria reiterou que todos os encaminhamentos vêm sendo divulgados e atualizados nas mídias sociais do sindicato. 

Por fim, a presidente também informou que a diretoria executiva tem se dedicado para ampliar a rede de convênios do SINDARSPEN oferecida aos filiados e, que nos próximos dias um material de divulgação destes convênios chegará ate os servidores.