O juiz Ronaldo Sansone Guerra, da Vara de Corregedorias dos Presídios de Curitiba, determinou que a direção da Penitenciária Central do Estado Feminina (PCEF) e o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) se manifestem sobre as denúncias feitas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) sobre as péssimas condições da estrutura física da unidade.
O juiz especificou apenas a questão da insalubridade por considerar que não é daquela instância a competência sobre outras queixas feitas pelo Sindicato. A entidade enviou ofício para vários órgãos denunciando, além da precariedade física do prédio, a superlotação de presas, o baixo efetivo de agentes na unidade e a falta de higiene mínima do local.
O Sindarspen fez as denúncias para o DEPEN, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Ordem dos Advogados do Brasil, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público, Tribunal de Justiça do Paraná e Comissões Permanentes de Direitos Humanos e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. O Sindicato ainda aguarda as manifestações e providências desses órgãos.
Estrutura precária – O prédio onde hoje está a Penitenciária Central do Estado Feminina é a antiga PCE masculina, que mudou para um novo prédio após deterioração da unidade por conta das várias rebeliões que ocorreram no local. O governo do estado passou a utilizar o antigo prédio como PCEF em 2012, mesmo sem que houvesse condições de habitabilidade no espaço.
Além da antiguidade da estrutura e da falta de segurança, por ser uma unidade feminina dentro de uma penitenciária masculina, a quantidade de agentes que trabalha no local é bem abaixo da necessidade. São apenas dez servidoras por plantão, que cuidam de cerca de 300 presas. Para atividades como banho diário, apenas uma agente faz a movimentação das detentas. Os 48 cubículos não possuem chuveiro.
