Em coletiva concedida à imprensa nesta quarta-feira (4/1), o secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, e o diretor do Departamento Penitenciário, Alberto Cartaxo, disseram que o Paraná não corre risco que viver situação semelhante a do estado do Amazonas. A justificativa usada pelos gestores é de que não há superlotação nas unidades penais do estado e de que houve transferência de presos ligados ao crime organizado.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários (SINDARSPEN) alerta, no entanto, que os problemas enfrentados pelo sistema prisional não se resumem às vagas nos presídios e o Paraná enfrenta uma série de deficiências que precisam ser corrigidas urgentemente para evitar episódios como os ocorridos em 2014 no estado, quando eclodiram 23 rebeliões, voltem a acontecer.
Na tarde desta quinta-feira, o Sindicato realiza plenária com a categoria em Londrina para debater a situação do sistema.
Segundo dados da SESP, há um déficit de 1.600 agentes penitenciários no estado, impedindo que as normas de segurança impostas pelo próprio DEPEN sejam colocadas em prática, como, por exemplo, a abertura dos cubículos (celas), que deveriam ser feita apenas em quantidade superior de agentes ao que tem de presos nas celas. No dia-a-dia, porém, o número de presos chega a ser dobro da de agentes porque não há profissionais em quantidade para garantir a segurança. Em muitas unidades, é possível ver um agente fazendo o trabalho que era para ser feito por três.
Com o aumento de oito mil vagas no sistema, anunciado há um ano pela SESP e ratificado na coletiva ontem, essa situação deve piorar.
A falta de efetivo também contribui para o aumento de tensão nas unidades. O banho de sol, por exemplo, que deveria ser de duas horas diárias, acontece apenas uma vez por semana na maioria das unidades porque também não há agentes suficientes para garantir a movimentação dos presos.
O mesmo vale para os atendimentos médico, jurídico e social. A Defensoria Pública não está presente nas penitenciárias e a assistência social é ínfima diante da demanda. Essas deficiências no cumprimento da Lei de Execução Penal fazem das unidades um barril de pólvora já que os presos tensionam as penitenciárias para que o Estado garanta o que eles têm direito e mais, dão poder às facções criminosas que passam a oferecer aos detentos aquilo que o Estado não lhes garante. A "assistência" das facções servem de moeda de troca para fortalecer o crime organizado.
SOE aquartelado – A situação no Paraná é tão preocupante que desde 21/12, o Setor de Operações Especiais do DEPEN (SOE), grupamento tático para atuação dos presídios em caso de motins e rebeliões, está aquartalado por falta de segurança.
No último dia 20, um carro do SOE sofreu uma emboscada em Londrina, matando o agente Thiago Borges (33 anos) e ferindo outros dois. Dias depois, um documento do Departamento de Inteligência da SESP/DEPEN, obtido pelo SINDARSPEN, mostrava que em outubro passado um membro do PCC havia confessado que o grupo planejava agir contra agentes do SOE na cidade. Mesmo de posse dessa informação, a SESP não providenciou carros blindados ou peliculados para aumentar a segurança dos servidores.
Os agentes do grupamento tático decidiram que só saem da condição de aquartelamento quando a SESP der respostas à falta de segurança a qual está submetida os profissionais.
Propostas
Diante da situação posta, o SINDARSPEN propõe:
- Uso dos recursos do Fundo Penitenciário Estadual (com os repasses do Fundo Penitenciário Nacional) exclusivamente para o sistema penitenciário ou para a estrutura de segurança pública que auxilie no sistema, como as escoltas de presos e guarda das cadeias;
- Aumento de efetivo com a convocação dos aprovados em concurso público;
- Capacitação continuada dos agentes penitenciários;
- Reestruturação das unidades penais;
- Regulamentação das atividades do SOE para a segurança jurídica da existência e atuação do serviço;
- Garantia de recursos para a capacitação e o aparelhamento que a importância de um grupo de operações especiais requer.
