O SINDARSPEN tem sido procurado por agentes de várias unidades preocupados com os rumores de terceirização no sistema do penitenciário do Paraná. No entanto, dado os quadros financeiro e político do estado não vemos como possível a concretização desse projeto.
O orçamento do DEPEN em 2016 foi de R$ 591,3 milhões, sendo R$ 459,2 milhões com o pagamento de pessoal e R$ 82,3 milhões para custos de alimentação no sistema. Sobraram R$ 49,5 milhões para custeios gerais e investimentos.
Se o DEPEN garante que fará a terceirização do sistema penitenciário, como se dará o pagamento dessa contratação, já que alimentação e pessoal não são gastos reduzidos com a privatização?
Matematicamente, só seria possível se o governo do estado dobrasse o orçamento da pasta em 2018, algo que a Secretaria da Fazenda alega não ter viabilidade financeira nem ser de interesse da gestão.
No governo Beto Richa não há consenso quanto aos planos de terceirização do DEPEN. Interlocutores do governo têm afirmado ao SINDARSPEN que não existe qualquer debate consolidado na gestão Richa quanto à privatização do sistema penitenciário no Paraná.
A SEFA, cujos estudos técnicos pautam as ações do estado, já afirmou ao Sindicato que só aceitaria um projeto nesse sentido se ele se diminuísse os gastos com o sistema. Os números mostram não ser o caso.
Na Casa Civil e na base governista na ALEP não há convencimento político de que a terceirização da área penal seja uma boa alternativa.
PEC 14 barra de vez a terceirização
Os rumores também encontram barreiras diante do quadro nacional. A PEC 14/2016, que já foi aprovada em primeiro turno por unanimidade pelo Senado, é mais uma garantia aos agentes.
A Proposta, que cria a Polícia Penal nos estados e união, veda expressamente que a segurança na execução penal seja feita por meio de tercerização.
A votação da PEC 14 em segundo turno no Senado deve acontecer na próxima semana. Em seguida, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados, onde as articulações já estão adiantadas pela aprovação final da matéria.
Diante do quadro posto, o SINDARSPEN informa a categoria de que a entidade está atenta a toda intenção de terceirização e, caso ela avance mesmo que na contramão do que vem sendo debatido em nível nacional, fará todo o enfretamento necessário contra esse projeto.
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Foto: Joka Madruga/SINDARSPEN
