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Informe: acordos com a PGE são suspensos
30.nov.2018 [sex]
Informe: acordos com a PGE são suspensos

As ações não pagas por meio desses acordos seguirão o processo normal na justiça

Os acordos entre a Procuradoria Geral do Estado, SINDARSPEN e advogados da entidade para o pagamento de ações ganhas pelos agentes penitenciários foram suspensos. O motivo é a falta de dinheiro para que o Estado dê continuidade aos acordos e englobe os servidores que ainda não foram contemplados.

Segundo a PGE, apesar de ter sido feita a previsão orçamentária para os pagamentos, a troca de governo interferiu no andamento. 
 
Com a suspensão, as ações não pagas por meio desses acordos seguirão o processo normal na justiça e o agente receberá o dinheiro de uma só vez, após determinação da justiça. 
 
 
ENTENDA COMO FICA CADA AÇÃO


Ação 2493/2011

Mais conhecida como ação dos 14,89%, essa ação é referente à diferença do valor do AAP não pago entre 2007 e 2011. Cerca de 3 mil agentes já receberam por meio do acordos, divididos em três lotes. Restaram 600 agentes para um quarto lote. Para pagar esses servidores, estão sendo expedidas RPVs (requisição de pequeno valor) coletivas, pelas quais os beneficiários receberão o dinheiro de uma só vez. 

Ação 1111/2011
 
A ação de cobra o retroativo de valores não calculados sobre AAP entre 2006 e 2014 chegou a ser pagar pelo acordo para agentes com até R$ 6 mil para receber. Cerca de 1000 servidores foram beneficiados pelo acordo.
 
Aos que ficaram de fora, os processos judiciais seguem normalmente e, em alguns casos, já foi expedida até a RPV para pagamento. 

Ação 515/20177
 
A ação que trata da promoção e progressão feita em 2004 foi a primeira a ser paga pelos acordos da PGE e quase todos os beneficiários dela já receberam. Os pagamentos pendentes serão feitos em RPV coletivo. 
 

Em caso de dúvidas sobre o seu caso, procure o setor Jurídico do SINDARSPEN em algum dos escritórios do Sindicato ou pelo telefone 0800-645-1311.
 

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