Após novo pico de crise no Sistema Penitenciário do Paraná, representantes dos Agentes Penitenciários se reuniram no final desta terça-feira (22) para exigir providências por parte do Governo para suspender processo de superlotação das unidades penais do Estado. A reunião já estava marcada para tratar da pauta dos servidores penais, mas acabou coincidindo com as rebeliões da PCE (Penitenciária Central do Estado) e da PEF I (Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I) e da tentativa de motim, que foi controlada imediatamente, na PEL II (Penitenciária Estadual de Londrina II).

Além da diretoria do SINDARSPEN, a conversa contou com a presença da Dr. Maria Teresa Uille Gomes e Dr. Leonildo Grota, secretária e diretor geral da SEJU (Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), respectivamente, Dr. Cezinando Paredes, diretor do DEPEN (Departamento Penitenciário do Paraná) e da Dr. Isabel Medes e Elizabeth de Oliveira, representantes do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Ao todo, os participantes discutiram 13 itens de interesses da categoria. Confira os encaminhamentos:

1.      Horário para estudo dos Agentes Penitenciários

 A SEJU esta colocando os servidores em desvio de função, para que eles, somente assim, possam estudar. Tal atitude está fragilizando a segurança das unidades pois tiram os servidores da escala para cumprir expediente. Ficou deliberado que, a partir de agora, a direção da unidade, juntamente com o Agente, vai definir a melhor possibilidade para que o trabalhador possa estudar, sem comprometer a permanência do mesmo na escala.

2.      Relatórios produzidos pelas unidades e representantes do Sindicato

Os relatórios produzidos por Agentes Penitenciários indicados pelas direções das unidades e representantes do SINDARSPEN detalhando a atual realidade de cada penitenciária do Paraná formaram apenas um único que já foi entregue ao Governo. O DEPEN e SEJU se comprometeram a analisar o relatório final em até 30 dias e entregar um parecer ao Sindicato. Em seguida, a instituição representativa dos Agentes vai avaliar as ponderações do Governo e encaminhar as próximas providências que serão tomadas com o resultado do relatório.
                                                                                                                          
3.      Condições de Trabalho

A diretoria do SINDARSPEN cobrou os novos rádios comunicadores que são fundamentais para desenvolver o trabalho dentro das penitenciárias. A SEJU determinou que o diretor geral fosse pessoalmente conversar na CC (Casa Civil) para dar celeridade no processo nº 12.044.849-8 de licitação dos aparelhos.

Outro tema conversado sobre as condições de trabalho foi a falta de verba do fundo rotativo para garantir a manutenção básica das penitenciárias que não está sendo feita. Segundo alguns diretores, a manutenção não está sendo feita por não haver dinheiro. O Governo informou que muitos gestores não sabem como utilizar essa verba. Para tanto, o DEPEN vai orientar as direções para que as mesmas possam ter acesso ao fundo rotativo.

4.      LEP Estadual, PEC Estadual do Sistema da Administração Penal e Regulamentação da Profissão

Ficou acordado que para tratar sobre a LEP Estadual, PEC Estadual do Sistema da Administração Penal e Regulamentação da Profissão, a SEJU vai criar um GT (Grupo de Trabalho) para discutir, de forma adequada, esses itens da pauta da categoria juntamente com os Agentes Penitenciários.

5.      Promoções e Progressões em atraso

A SEJU vai enviar para a SEAP (Secretaria de Administração e Previdência) ofício solicitando parecer para esclarecer o motivo real que está afetando no não pagamento das progressões e promoções dos Agentes Penitenciários, desde 2013. O intuito do documento é dar agilidade no processo para que as progressões e promoções sejam pagas.

6.      Plano de Cargos, Carreiras e Salários

No ano passado, o Governo apresentou um Projeto do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para a categoria. Entretanto, a proposta não atendia as verdadeiras necessidades dos servidores. Ao longo de 2013, os Agentes Penitenciários realizaram Plenárias de discussões e, ao final, elaboraram um PCCS de acordo com os anseios dos trabalhadores. O documento foi entregue para a SEJU, mas devido a Resolução 338/14 publicada pelo Governo, os representantes da categoria ficaram fora das contribuições finais do Projeto. Cobrada, a SEJU se comprometeu em publicar uma nova Resolução sobre o PCCS autorizando a participação dos Agentes Penitenciários nas discussões.  

7.      Aposentadoria Especial

A SEJU e SEAP estão criando PL (Projeto de Lei) para tratar sobre a Aposentaria Especial. O SINDARSPEN terá conhecimento do PL nos próximos dias. Assim que as conclusões do documento estiverem prontas, as secretarias vão chamar o Sindicato para apresentar o PL e saber se a proposta da Aposentaria Especial vai atender as expectativas da categoria.

8.      Portaria do DEPEN nº 232/2014

Questionado sobre a irresponsabilidade pela publicação da portaria 232/14, o DEPEN se manifestou dizendo que deixou a critério de cada direção das unidades de acatar, ou não, as recomendações da Portaria. Segundo o DEPEN, os gestores devem avaliar as necessidades de cada local para ver se é possível aplicar as sugestões do documento. Portanto, o SINDARSPEN recomenda que os Agentes Penitenciários conversem com os respectivos gestores e representantes das DISED (Divisão de Segurança) para que cheguem a um acordo sobre as instruções da Portaria.

9.      Ampliação de vagas do quadro de Agentes Penitenciários

Foi discutida a urgência da criação de novas vagas no quadro de Agente Penitenciário. A diretoria do Sindicato relatou o verdadeiro panorama das condições de trabalho. Por isso, a SEJU está ciente dos problemas e possíveis consequências, caso nada seja feito para reverter a atual crise.

Segundo a secretaria, será encaminhado expediente para a Casa Civil e ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná), com pedido de urgência, para criação de Lei ampliando o quadro de Agentes Penitenciários. Além disso, serão chamados os remanescentes do concurso juntamente com mais servidoras femininas, caso a CC autorize a convocação.

Também foi firmado que, após efetivação da ampliação do quadro, seja feito um novo processo de remanejamento antes da chegada dos novos Agentes.

10.  Porte de armas

O processo para emissão das novas funcionais será encaminhado para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) para providenciar a licitação. Ficou combinado que a direção geral da SEJU deve solicitar a presença do SINDARSPEN para buscar o parecer da PGE daqui 10 dias.

11.  Transferências de Presos

Devido crise instalada no Sistema Penitenciário do Paraná, o SINDARSPEN informou a SEJU que não há condições de receber mais presos. A secretaria pediu um prazo de 30 dias para conseguir “aliviar” a superlotação do Sistema. Durante esse um mês, a SEJU deve apresentar licitação das 5 mil tornozeleiras eletrônicas e encaminhar ao judiciário 1000 pedidos de detentos que já possuem benefícios para análise.

Outra alternativa foi a determinação que, por uma semana, o Sistema Penitenciário não vai receber mais presos. Além disso, após os sete (07) dias de “alívio”, as transferências vão ser menores. De 200 presos recebidos das Delegacias por semana, agora as penitenciárias vão receber 80.

Em contrapartida, a SEJU informou que devem sair do Sistema Penitenciário cerca de 150 presos por semana, sendo 30 por dia. Caso contrário, o número de detentos transferidos das Delegacias para as penitenciárias deverá ser revisto. O Sindicato, por sua vez, vai acompanhar essas informações semanalmente junto ao DEPEN.

Sindicato avalia reunião como positiva e delibera Audiência Pública

Na avaliação do presidente do SINDARSPEN, a reunião realizada, apesar de longa e tensa, foi produtiva. “Conseguimos vários encaminhamentos positivos nos itens da nossa pauta. Para garantir todas as promessas, vamos acompanhar de perto todos os compromissos feitos pela SEJU e cobrar as devidas providencias até que nossa pauta seja vencida”, diz Antony Johnson.

No entanto, o Sindicato reconhece que os encaminhamentos ainda não vão amenizar imediatamente os riscos dentro das unidades. “Temos consciência dos problemas de insegurança. Contudo, sabemos também que o sucateamento do Sistema Prisional não será resolvido da noite pro dia. Por isso, até que as medidas da SEJU para aliviar a superlotação das penitenciárias comecem a fazer efeitos, pedimos para que os Agentes Penitenciários observem as normas de segurança e que utilizem o caderno de segurança do DEPEN para evitar novas rebeliões”, explica Johnson.

Outra medida que o SINDARSPEN vai fazer, assim que a ALEP voltar do recesso, é agendar uma Audiência Pública para discutir o Sistema Penitenciário e também lançar, definitivamente, Campanha de Segurança contra superlotação carcerária.