Entre os dias 26 (quinta-feira) e 27 (sexta-feira) de fevereiro, ocorreu o segundo workshop para a construção do Plano Nacional de Políticas Criminais e Penitenciaria do CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciaria). O novo Plano traçará as diretrizes para as políticas públicas do sistema de administração prisional do país para o quadriênio 2015/2018. Nesta etapa das discussões, os temas foram direcionados à gestão do Sistema, estrutura e trabalhadores.

 

De interesse direto da categoria dos servidores penais, esse evento teve a participação de Agentes Penitenciários de todo o país. Entre eles, podemos destacar os representantes do SINDARSPEN. Os diretores Ricardo Carvalho, Valmir Rozendo, Edeval Ramos e José Roberto Neves participaram do workshop.

 

O Agente Penitenciário José Roberto Neves, que também é conselheiro do CNPCP, foi o relator da mesa que teve como tema o trabalhador. Durante a exposição inicial, Neves fez questão de ressaltar a importância dos Agentes Penitenciários na construção deste Plano, que também é afeto aos servidores.

 

Como relator da mesa, Neves falou sobre a necessidade de rediscutir todos os Projetos de Lei inerentes ao servidor penitenciário, trazendo-os para o debate da construção da identidade profissional do servidor. “Reconhecer a atividade profissional do Agente Penitenciário e os seus serviços penais é reconhecer a importância do próprio sistema de execução penal”, diz. Ele ainda complementou que “não há política pública de atenção aos encarcerados que não passe, direta ou indiretamente, pelas mãos deste profissional”. Para Neves, regulamentar as atividades deve ser a prioridade das administrações penitenciárias e do CNPCP.

 

Já o Agente Penitenciário Ricardo de Carvalho Miranda, diretor sindical do SINDARSPEN, fez uso da palavra e ressaltou que “deve ser levado em consideração a necessidade de priorizar a segurança do profissional, pois é quem está inerente aos riscos de uma unidade prisional, e somente depois de se investir em segurança é que o servidor terá condições de prestar com qualidade o seu papel na Execução Penal.

 

O objetivo dos trabalhadores nesse debate é expor as necessidades profissionais da categoria, e que essas venham compor o Plano para o direcionamento das políticas públicas de gestão penitenciária, como o marco regulatório nacional da profissão dos Agentes Penitenciários e dos serviços penais.

 

As propostas apresentadas e discutidas durante o workshop, serão submetidas ao colegiado do CNPCP em abril deste ano, para deliberação e aprovação do novo Plano Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, que norteará as políticas públicas para o setor nos próximos quatro anos.