O comando estadual de greve geral foi intimado, no final da tarde de hoje (25), da decisão judicial que proíbe a greve dos Agentes Penitenciários do Paraná. Essa decisão reforça a definição da liminar anterior que impede o movimento grevista no Sistema Penitenciário. O departamento jurídico do SINDARSPEN, em posse dessa intimação já iniciou as providências jurídicas para superar o efeito dessa decisão. Como a intimação foi feita hoje, os três dias de greve não podem ser considerados ilegais. No entanto, a continuidade do movimento paredista pode ser considerada abusiva.
Diante do atual contexto, o comando estadual de greve decidiu por suspender a paralisação, sob pena de responsabilização da entidade sindical, dos dirigentes e de todos os Agentes Penitenciários que participam do movimento. Tal precaução tem a finalidade de proteger os servidores que aderiram à greve de possíveis ações de insubordinações e ações criminais, caso alguma crise seja instalada, durante o período da greve, como rebeliões e fuga de presos.
Diante disso, o SINDARSPEN vai convocar Assembleia Geral da categoria para a próxima quinta-feira (28), para definir a ratificação da decisão e os próximos passos do movimento paredista. Além de apresentar as possibilidades jurídicas para a superação da atual decisão judicial.
Reunião com a SESP-DEPEN
O comando estadual da greve reuniu-se com o secretario da SESP (Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária), Wagner Mesquita, e com o coordenador do Departamento Penitenciário, Luiz Alberto Cartaxo. O objetivo foi estabelecer um canal de negociação sobre a pauta de reivindicações da categoria. Sobre a data-base, o secretário alegou que o assunto não compete a sua pasta, mas se comprometeu de ser o interlocutor junto ao governo do Estado para que a data-base seja paga sobre o índice reivindicado que é de 8,17% e sobre toda a remuneração.
O problema de segurança que afeta os trabalhadores e toda a massa carcerária foi discutido amplamente. Os representantes do Sindicato expuseram ao secretário as orientações dos servidores a cumprirem todos os protocolos de segurança, independente do período da greve geral, inclusive sobre a Campanha Marcelo Pinheiro, por mais segurança nas unidades, que já está em vigor em todas as penitenciárias no Paraná.
A segurança deve ser prioridade dentro dos presídios e, que, somente as providências do governo como contratação de Agentes Penitenciários, diminuição da população carcerária e melhoramentos das condições estruturais dos estabelecimentos penais, vão permitir a ampliação das atividades internas de forma segurança. Até que essas providências sejam executadas, muitas atividades poderão ser suspensas para a garantia da segurança.
Os representantes do governo entenderam a preocupação dos servidores e assinaram termo conjunto comprometendo-se com essa política de segurança e que irão orientar os diretores de presídios para a adoção dos protocolos de segurança do DEPEN, e informá-los em relação às demais atividades das unidades penais. Esse compromisso do DEPEN vai de encontro com uma das principais reivindicações da categoria, externalizada na Campanha Marcelo Pinheiro por mais segurança nas unidades penais, lançada na cidade de Guarapuava no dia 19 de maio deste ano.
Diante de todo esse contexto, o SINDARSPEN avalia como positiva toda essa mobilização da categoria e da greve geral que durou três dias. “Suspendemos essa greve, não por falta de mobilização dos trabalhadores, mas sim por uma determinação judicial e para proteger o próprio trabalhador. A categoria demonstrou muita união nesses três dias de greve, o que deve servir de alerta para que o governo jamais subestime a capacidade de organização do agente penitenciário. 100% da categoria aderiu à paralisação, demonstrando união e compromisso com a segurança do sistema prisional”, diz Petruska Sviercoski, presidente do SINDARSPEN.
Os Agentes Penitenciários seguem mobilizados pela data-base juntamente com os demais servidores públicos do Estado e atentos na cobrança pelos itens de segurança que serão implementados pelo governo para que os serviços penitenciários voltem à normalidade.
O comando estadual ainda destaca que com a suspensão da greve, o retorno das atividades suspensas durante o período paredista deve ser feito de forma gradativa e segura, com o acionamento da Polícia Militar para realizar geral nos estabelecimentos onde se julgar necessário.
