Essa é uma conquista fruto da luta sindical e de toda a categoria. Desde 2021, o SINDARSPEN luta pela aprovação da Lei que cria o Conselho da Polícia Penal e agora é uma realidade. Em regime de urgência, o PL192/2023 foi votado  e aprovado por unanimidade, em ultima votação nesta terça feira, 11/04. O Conselho terá caráter consultivo, normativo e deliberativo e será através dele que serão estabelecidos os critérios para as promoções dos policiais penais do Paraná. 

Com a aprovação, o PL segue  para a sanção do Governador. Antes da votação, o projeto passou por 3 Comissões: de Constituição e Justiça, de Finanças e tributação e de Segurança Pública, e ainda foi votado em primeira, segunda e terceira votação no plenário da ALEP.

A diretoria do SINDARSPEN continuará acompanhando a tramitação e reivindicando que seja dada celeridade à instauração do Conselho, bem como toda a tramitação, via DEPPEN, para as promoções. Importante destacar que o sindicato terá uma representação na composição desse Conselho, que será composto exclusivamente por policiais penais. Os demais representantes serão indicados pelo governo. A nomeação para o Conselheiros da Polícia Penal não terá caráter remuneratório.

Vanderleia Leite, presidente do SINDARSPEN, destaca que o resultado da votação em regime de urgência é fruto do trabalho de diálogo do sindicato com o governo e parlamentares. “ Estivemos incansavelmente trabalhando e conscientizando tanto Deppen, Sesp como os parlamentares, sobre a urgência da aprovação do Conselho, tendo em vista que as próximas promoções tem prazo para serem pagas em junho de 2023. Agora, vamos cobrar do Deppen que o trabalho de instauração do Conselho e todo o fluxo para pagamento das promoções já seja organizado nos próximos dias,”diz

Em 30 de janeiro, os diretores do SINDARSPEN estiveram reunidos com o Secretário de Segurança do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira e o diretor geral do DEPPEN, Osvaldo Machado, reiterando a urgência da tramitação da lei já que as próximas promoções funcionais da categoria estão previstas para junho de 2023. 

Nesse encontro, tanto o Secretário de Segurança, como o Diretor do Deppen se comprometeram em atender a reivindicação do SINDARSPEN para que o Conselho da Polícia Penal fosse criado por lei própria, para a qual já existe minuta em tramitação. E,  que dariam agilidade a este encaminhamento a tempo de garantir a ascensão funcional dentro dos prazos previstos no QPPP.