Depois de anos de luta e dedicação no serviço público, nada mais justo que os servidores aposentados tenham uma vida tranquila. Porém, não é o que vem acontecendo no Paraná, já que o atual governo reeleito tem negado direitos tanto aos servidores da ativa como dos aposentados.

Por isso, o SINDARSPEN tem lutado em conjunto a outros sindicatos reunidos no Fórum de Entidades Sindicais (FES) por pautas em comum e as específicas, tem dialogado com os órgãos competentes do governo levando as reivindicações dos servidores aposentados, além do trabalho de mobilização e também do departamento jurídico.

 
Nossas lutas:

DATA BASE

 
A principal reivindicação é o pagamento do reajuste salarial na data-base, que acontece em maio. O que estamos reivindicando ao governo é o cumprimento da legislação que garante o pagamento da data-base anual. 

O governo acumula uma dívida desde 2016 que deve somar 42% até maio de 2023. Entre maio de 2021 a maio de 2022 a data-base devida é de 11,82%.

Desde 2015, as perdas salariais não repostas pelo Governo do Estado já provocaram uma redução enorme no poder de compra do funcionalismo público. Já são quase sete anos sem zerar as perdas da inflação.  

Os sindicatos tem atuado há bastante tempo reivindicando este direito. Em setembro do ano passado, os servidores da saúde e segurança realizaram o Ato Preto e Branco, uma grande mobilização no mesmo dia do julgamento, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, dos embargos de declaração em que o Governo do Estado questionava a retroatividade do pagamento de uma pendência de 2016. No final de 2021 , o pleno do TJPR reconheceu o direito dos servidores ao pagamento de data-base daquele ano, em decorrência de inconstitucionalidade em lei de autoria do então governador Beto Richa (Lei 18.493/2015.).

Com a mobilização, foi confirmado pelo Tribunal que o Executivo deveria pagar retroativo àquele ano, do qual resta pendente o percentual de 3,39% nos vencimentos dos servidores. (entenda a dívida aqui) 

No ano passado, o Governador Ratinho Jr chegou a enviar à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) uma proposta de LOA que não incluiu, nos gastos previstos, a reposição salarial do funcionalismo. O SINDARSPEN junto ao FES se mobilizou dialogando com os parlamentares e conseguiram que fosse aprovado um substitutivo geral garantindo recursos para o pagamento de parte reajuste aos servidores públicos. O valor foi assegurado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.  

Agora, a diretoria do SINDARSPEN tem se mobilizado tanto com o seu departamento jurídico, como em diálogo constante com representantes do governo e deputados para que este direito ao pagamento da data base seja assegurado e o valor seja ampliado o máximo possível. 

Nesta terça, 14/02, a presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite,  esteve junto aos demais representantes do FES conversando com deputados na Assembleia Legislativa, reivindicando o pagamento da reposição salarial. Além destas ações, um calendário de mobilização com atos de rua logo será divulgado.

 
ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Outra pauta do SINDARSPEN e demais sindicatos é acabar com o pagamento da contribuição previdenciária de aposentados até o teto do INSS, no valor de cerca de R$ 7,5 mil. A proposta é que o desconto só incida sobre a parte do salário acima desse valor.

Com a falta de reajuste salarial que já impactou na vida dos aposentados, a situação ficou ainda pior quando estes servidores, além de não terem reposição da inflação, começaram pagar contribuição previdenciária maior a partir da Reforma da Previdência estadual, aprovada no final de 2019.

 
Portanto, desde 2020, a contribuição previdenciária dos aposentados passou de 11% para 14% porque o governador Ratinho Junior aprovou projeto que alterou as regras no Paraná.  Segundo cálculos do FES, o governo tem recursos suficientes para desonerar a folha de pagamento dos aposentados.  

O SINDARSPEN está à frente das mobilizações para que o governo isente os aposentados até o teto do INSS. Além disso, há uma ação judicial conjunta com o FES para anular as mudanças que aumentaram o valor das contribuições dos aposentados.

SAÚDE

Atendimento precário, superlotação e dificuldades para agendar consultas pelo Sistema de Assistência à Saúde (SAS) têm marcado a experiência dos servidores públicos da ativa e aposentados do Paraná.

Por isso, o SINDARSPEN junto ao FES também tem se mobilizado para que melhorias no atendimento da saúde sejam garantidas, além da reivindicação pela implementação de um programa de saúde que vise a prevenção do adoecimento dos trabalhadores.

No próximo dia 28 de fevereiro, os sindicatos que compõem o FES irão participar de uma reunião na Secretaria da Administração e Previdência (SEAP) para tratar dos problemas de atendimento à saúde do trabalhador. 

CARTEIRA FUNCIONAL 

A necessidade de uma identificação profissional que possibilite o porte de arma para policiais penais aposentados também está entre as prioridades no trabalho do sindicato.  Reuniões feitas junto ao DEPPEN e SESP no final do ano passado e no início de 2023, já surtiram avanços nesta pauta.  

Em uma reunião em janeiro de 2023 com o diretor geral do Deppen, Osvaldo Machado, o SINDARSPEN já havia solicitado a confecção das novas carteiras funcionais para servidores da ativa e aposentados. Conforme informado pelo diretor do departamento, Osvaldo Machado, e confirmado posteriormente pelo Secretário de Segurança, um decreto já está sendo encaminhado para garantir que as carteiras possam ser feitas pelo próprio Deppen.

Isso se deve, segundo informações do DEPPEN, à falta de estrutura do Instituto de Identificação do Estado que, hoje, não tem condições de se responsabilizar pela emissão destas identidades.

PORTE DE ARMAS

Além de uma ação judicial ingressada pelo SINDARSPEN pleiteando o porte de armas para todos os policiais penais aposentados, recentemente foram feitas conversas em Brasília voltadas à mudança no estatuto do desarmamento,  para dar ao policial penal todas as prerrogativas garantidas as demais forças de segurança no que se refere ao direito ao porte de armas, inclusive dos aposentados.

A presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, esteve em Brasília na semana passada realizando várias agendas junto a deputados federais e senadores, para levar algumas pautas importantes de interesse da polícia penal. Entre elas, a alteração no estatuto do desarmamento para que se garanta a segurança jurídica para a regulamentação da polícia penal em todo o país.

Os estados, ao criarem a carreira da Polícia Penal, acabam por não ter a autorização da Lei n° 10.826/2003 para o necessário porte de arma policial, ao passo que também deixam de serem abarcados pelo inciso VII, artigo 6º, da mesma Lei , por não serem mais guardas prisionais nos estados que os reconheceram em lei como policiais penais. É com o objetivo de adequar a legislação vigente, dando segurança jurídica para as administrações penais e seus operadores de segurança, que o SINDARSPEN apresentou essa proposta de minuta de lei para a apreciação do Congresso Nacional e das autoridades do Poder Executivo Federal.