SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO PARANÁ
Por meio do Decreto n. 3719/2023, o Governador Ratinho Jr nomeou os novos conselheiros representantes do Poder Executivo e representantes dos servidores públicos ativos e aposentados para integrar os Conselhos de Administração e Fiscal da Paranaprevidência a partir do dia 19 de outubro de 2023. Entre estes representantes nomeados, está a policial penal Petruska Sviercoski, que assume como conselheira titular, representando os servidores da segurança pública.
Petruska, juntamente a outros representantes dos servidores públicos de diferentes categorias, foi eleita para assumir vaga de conselheira fiscal pelos pares do Fórum de Entidades Sindicais em eleição realizada no dia 29 de agosto de 2023. Destacando a relevância desta conquista, os eleitos também assinaram um termo de compromisso, assegurando a integridade e o cumprimento das responsabilidades inerentes aos seus cargos.
O SINDARSPEN, após reunião da sua diretoria, indicou o nome da policial penal e delegada sindical Petruska Sviercoski para concorrer a uma das 4 vagas destinadas a servidores públicos nos Conselhos. É a primeira vez que uma representante dos policiais penais assume vaga como titular nos Conselhos da Paranaprevidência.
A indicação do seu nome se deu devido à sua experiência tanto na gestão sindical como no tema previdenciário e o conhecimento das atividades dos demais sindicatos.
“É muito importante ter uma representação da Segurança Pública no Conselho da Paranáprevidência, um espaço que até então não havia sido alcançado por trabalhadores deste setor. Além de fazer a defesa coletiva de todos servidores do Estado, será possível focar na defesa das especificidades das carreiras das forças de segurança,” disse a policial penal e Conselheira Fiscal da Paranaprevidência, Petruska Sviercoski.
Com a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Tema nº 1.019 da Repercussão Geral, que garante aos policiais penais, o direito à aposentadoria com salários calculados com base na integralidade, este tema deve receber atenção da Conselheira.
Pois, quanto à paridade, a decisão estabelece que a concessão ocorrerá desde que prevista em Lei Complementar da unidade federada à qual pertence o servidor policial. No Paraná, mesmo com a autorização para definir a paridade por Lei Complementar, será necessário modificar a Constituição Estadual. Isso se deve ao fato de que o prazo adicional de 5 anos, sem o direito ao abono de permanência, foi estabelecido por meio de uma emenda à Constituição do Estado, a Emenda Constitucional 48/20.
A PARANAPREVIDÊNCIA é o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos dos Três Poderes no Estado do Paraná.
O Conselho de Administração, como órgão de gerenciamento, normatização e deliberação superior, é composto por um presidente, dez conselheiros efetivos e cinco Suplentes. E, o Conselho Fiscal, como órgão de fiscalização e controle interno, é composto por um presidente, seis conselheiros efetivos e três suplentes.
Confira a composição dos Conselhos:
Fazem parte do Conselho Fiscal:
Presidente
Conselheiros Efetivos
Conselheiros Suplentes
Fazem parte do Conselho de Administração:
Presidente
Conselheiros Efetivos
Conselheiros Suplentes
