Nesta quarta-feira, 28/06, mais de 100 policiais penais participaram da Reunião Sindical promovida pela diretoria do SINDARSPEN, no modo virtual. Data Base e Promoções foram as pautas debatidas neste encontro. Os policiais penais puderam tirar dúvidas e também trazer sugestões ao sindicato para fortalecer as lutas da categoria.

No primeiro bloco, a presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite informou sobre o processo de luta e os próximos passos para a votação do pagamento da Data Base na Assembleia Legislativa. Já no segundo bloco, o diretor executivo do sindicato, José Roberto Neves trouxe informações sobre o processo de implantação das primeiras promoções e estratégias de luta para a garantia de outros avanços na carreira.

DATA BASE

A presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite fez uma retomada sobre a tramitação do projeto de lei para o pagamento da Data Base e explicou as estratégias de luta dos sindicatos que compõem o Fórum de Entidades Sindicais (FES).

 
“Nesta semana, finalmente chegou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei sobre a reposição da inflação enviado pelo Governador. A expectativa era de que antes do recesso chegasse este projeto de lei e, lógico, que gostaríamos que ele viesse com um índice muito melhor. Dos 42% que temos de acúmulo de defasagem salarial dos últimos seis anos, o Governador Ratinho Jr mandou um PL prevendo o pagamento de 5,79% de reajuste, no qual neste valor está incluso os 3,39% que seria aquele resquício da ação judicial que temos em andamento,” explicou. E informou que o pagamento tem previsão para a folha de agosto e o reajuste incidirá também no valor do auxílio alimentação dos policiais penais.

 
Vanderleia ainda destacou toda a atuação do FES para que um índice maior fosse garantido.

“Antes disso, nós do SINDARSPEN junto ao FES, fizemos várias interlocuções com setores do governo, com os deputados tanto da situação como da oposição e com a liderança do governo para que a reposição alcançasse o maior índice a fim de que pudesse ser garantido que a dívida fosse sendo paga com uma projeção nos próximos anos. Também havíamos reivindicado que estes 3,39% não fossem incluídos no cálculo dos 5,79%, mas sim garantido o pagamento  integral da inflação de todo período de 2022, conforme anunciado pelo Governador em março deste ano. Do  contrário, o Governo está pagando apenas 2,4% da dívida acumulada no exercício de 2022. Porém, na última reunião que tivemos com a Casa Civil, eles nos disseram que o governo do estado pretende fazer a recomposição dessa defasagem salarial através das reestruturações das carreiras, como ele já havia feito com a Polícia Penal no ano passado e este ano do QPPE. Portanto, além do PL da Data Base, o governo enviou outros projetos de reestruturação de várias carreiras,” disse.

O posicionamento do FES, explicou Vanderleia, sempre foi o de explicitar que a reestruturação das carreiras deve ser discutida individualmente com cada categoria e que não substitui a necessidade de cumprir com a Lei (15512/2007) da Data Base, considerando que a defasagem salarial acontece justamente pelo não cumprimento.

EMENDAS E MOBILIZAÇÃO

Ainda como estratégia de luta, o FES apresentou para um conjunto de deputados propostas de emendas que serão apresentadas e apreciadas em plenário na semana que vem. As emendas propõem excluir os 3,39% que estão compondo o índice proposto pelo Governador e também que se cumpra a própria Lei da Data Base que coloca o mês de maio como referência para se fazer o pagamento e, portanto, deve ser retroativo.

Na quarta-feira, 28, o projeto da Data Base foi analisado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da ALEP e na próxima semana, segunda (03) e terça feira (04) a proposta será votada.

Por isso, Vanderleia reforçou a importância da presença e mobilização dos policiais penais na ALEP, nestas datas. “Estamos convocando todas as categorias para estarem presentes às 14 horas para pressionar que os deputados aprovem emendas que foram propostas pelo FES,” disse.

Os diretores do sindicato ainda reforçaram que toda e qualquer manifestação seja paralisação ou qualquer outro movimento deve ser feito junto aos sindicatos que compõem atualmente o FES, por ser esta uma luta unificada e não uma pauta exclusiva da categoria.

PROMOÇÕES

Sobre as promoções, a presidente do sindicato também relatou todo o trabalho feito para garantir o pagamento da primeira promoção, bem como as lutas que ainda seguem para que este direito seja garantido todos os anos com isonomia às outras carreiras.

“Vocês estão acompanhando nossos informes e viram que estamos trabalhando em prol da primeira promoção e tudo o que envolve esta pauta desde o início do ano. Então, conseguimos aprovar o Conselho da Polícia Penal e a partir disso se deu a tramitação para a implementação da primeira promoção. Paralelo a isso, também conquistamos o decreto que nos garante a redistribuição de vagas para que todos os policiais penais com tempo para essa primeira promoção pudessem ser promovidos,” citou. 

LUTA POR MAIS AVANÇOS 

 
Sobre os próximos passos, o diretor executivo do SINDARSPEN, José Roberto Neves, informou aos participantes da reunião que, a partir do conhecimento dos projetos de reestruturação de carreiras destinados a outras polícias, abriu-se uma importante possibilidade para a adequação de alguns pontos fundamentais para a carreira do policial penal. E, que a luta do sindicato será também garantir uma readequação no quadro da Polícia Penal que permita uma melhor uniformidade entre as carreiras policiais.

Sobre as propostas destinadas a outras carreiras policiais, foi informado e debatido que os policiais penais devem observar aquilo que foi proposto pelo governo e que pode ser aprimorado para sua carreira, como destaque, sem prejuízo de outros itens, foi apontado:

 1) Tabela de subsídio com vagas universais, que podem ser utilizadas para a promoção em qualquer classe;

 2) Interstício de 2 anos para as promoções e;

 3) Uma projeção de reajuste na tabela de subsídio para os próximos 3 anos.

Esses itens propostos serão incorporados como prioridade absoluta na pauta de luta da categoria e de negociação do SINDARSPEN com os órgãos de governo. Com foco nessa pauta exclusiva, a categoria será chamada para discutir e se mobilizar constantemente.

Ao final dos dois blocos, os policiais penais puderam tirar suas dúvidas e encaminhar sugestões para fortalecer ambas as pautas.